Mais destacada instituição da Ciência da América Latina, a Fundação Oswaldo Cruz foi reconhecida em 2021 pelo Senado como Patrimônio Nacional da Saúde Pública. Fundada em 1900, essa autarquia ligada ao Ministério da Saúde erradicou as epidemias de peste bubônica e febre amarela no Brasil. Vítima de perseguições após os golpes de Estado de 1930 e 1964, a Fiocruz também foi destaque na pesquisa sobre o vírus HIV e na produção de vacinas contra Covid. Pois bem, essa entidade com tantos serviços prestados à Nação acaba de advertir o Senado que a aprovação do Projeto de Lei 6.299/2002 causará “prejuízos à saúde” dos brasileiros. Em nota, a Fiocruz afirmou que o projeto provocará “danos irreparáveis ao monitoramento e controle dos agrotóxicos no Brasil”.

O alerta da Fiocruz reforça críticas feitas pela Associação de Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ao projeto, conhecido com PL do Veneno. Os servidores da Anvisa se pronunciaram no último dia 10, portanto, 24 horas após a aprovação do PL na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê a liberação de substâncias em caráter emergencial, sem análise. Isso inclui ingredientes potencialmente cancerígenos e suspeitos de provocar mutações genéticas e hormonais. Em 2018, o Instituto Nacional de Câncer já havia dito que isso poderia aumentar a incidência de cânceres.

O PL do Veneno retira da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente o poder de vetar novos agrotóxicos, mesmo que eles sejam prejudiciais à saúde e ao ambiente. O projeto também muda a nomenclatura dos agrotóxicos, que passarão a ser identificados oficialmente como pesticidas, o que induz à compreensão de que insetos e plantas sem valor econômico são inimigos, sem levar em conta sua importância na cadeia alimentar.

Segundo o Atlas de Agrotóxicos de 2017, o País consome 20% de todo o veneno agrícola usado no planeta. Em 2011, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva apontou que cada brasileiro ingeria 5,2 litros de agrotóxicos ao ano. Em 2015, esse volume saltou para 7,6 litros.

Como antecipou esta coluna na semana passada, o governo já autorizou o registro de 4.613 novos agrotóxicos neste século, conforme dados do Ministério da Agricultura. E um terço de dessas substâncias foi liberado por Jair Bolsonaro. Em média, o governo que rejeita vacinas aprovou 510 novos agroquímicos a cada ano. Essas substâncias são aplicadas em frutas, legumes, verduras e cereais, além de serem usadas para melhorar a performance de frangos, bois e porcos.

Em termos comparativos, entre 2000 e 2015, nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, a média foi de 233 novos agrotóxicos a cada ano. Ou seja, o volume de venenos aprovados na era Bolsonaro é mais do que o dobro do observado no período PT/PSDB. Só Michel Temer (2016/2018) se aproxima do atual presidente, com 377 novos produtos liberados a cada ano.

Na tarde de quinta-feira, a plataforma change.org já contabilizava mais de 500 mil assinaturas contra o PL do Veneno.

Filosofia do campo:

"Em vão tento me explicar, os muros são surdos...", Carlos Drummond de Andrade (1902/1987), farmacêutico e poeta mineiro.