O veredito de Daniel Alves e o combate contra a violência sexual

Desde dezembro do ano passado, a sociedade brasileira tem acompanhado o caso envolvendo Daniel Alves, famoso jogador de futebol brasileiro. Dias atrás a justiça espanhola condenou o atleta a quatro anos e seis meses de prisão por estupro, após acusação de agressão sexual contra uma mulher em uma boate em Barcelona. Este episódio não apenas chocou fãs e seguidores, mas também trouxe à tona discussões importantes sobre a violência sexual, a impunidade dos agressores e as diferenças nas respostas judiciais entre países.

A legislação espanhola desempenhou um papel crucial nessa condenação. Nos últimos sete anos, Barcelona implementou uma série de iniciativas para combater a violência sexual, incluindo um protocolo específico para o treinamento de funcionários de boates e estabelecimentos noturnos. Esse treinamento abrange procedimentos para responder a denúncias de abuso sexual, desde o isolamento da vítima do agressor, comunicação com suporte policial e médico, até a utilização de câmeras de segurança para a coleta de evidências. Essas ações fazem parte do protocolo “No Callem”, estabelecido em 2018, visando criar um ambiente seguro para as vítimas e agilizar o processo de identificação e punição dos suspeitos. A iniciativa comunica com a população, e em especial com os frequentadores de ambientes de lazer, a importância do consentimento explícito em todas as relações. No caso do Daniel Alves, a adoção dessas medidas foi fundamental para garantir que a vítima fosse ouvida e as provas fossem colhidas. 

No Brasil, é notório o desafio enfrentado pelas vítimas de estupro em buscar justiça. Fatores como o medo de descredibilização, a demora em denunciar resultando na perda de provas, o fato de espaços de lazer serem cenários comuns para esses crimes, e a consequente falta de apoio às vítimas, contribuem significativamente para a dificuldade em alcançar condenações efetivas. Essa falta de apoio manifesta-se na prática comum das vítimas optarem por retornar para casa em silêncio, pois percebem que a violência sofrida é frequentemente vista como "comum" e que é improvável receberem o apoio necessário. Essa realidade não apenas desencoraja as denúncias, mas também perpetua um ciclo de impunidade e sofrimento. Só no primeiro semestre de 2023, houve um aumento de 14,9% nos casos, somando um total de 34 mil ocorrências. Esse número equivale a um caso a cada 8 minutos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Inspirada pela legislação de Barcelona, a Lei 17.951, sancionada em 2023 na cidade de São Paulo, assegura que vítimas de violência sexual tenham acesso imediato a suporte, orientações jurídicas e de saúde em todos os espaços de lazer do município. Esta lei deixa um legado, pois visa não apenas proteger mulheres, mas também homens preocupados com a segurança de suas companheiras, além de beneficiar empresários ao promover espaços mais seguros para todos os públicos.

O caso de Daniel Alves traz uma lição importantíssima: a violência contra mulheres não será tolerada em nenhuma hipótese. A mensagem que fica é que a justiça deve prevalecer, ambientes seguros devem ser promovidos, as leis brasileiras devemos ser certeiras, e o combate à cultura da impunidade deve ser intensificado independente da influência ou status dos envolvidos.