A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi condenada pela Justiça a incluir Ubatuba, no litoral norte paulista, no grupo de beneficiários dos royalties provenientes das atividades de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. A cidade deve receber o valor retroativo dos últimos 5 anos, acrescido de juros de mora e correção monetária. O secretário ubatubense de Assuntos Jurídicos, Ronaldo de Andrade, explicou que ainda não é possível calcular o valor a mais a ser recebido. “Precisamos aguardar a finalização do processo para que possamos ter dimensão", afirmou. A ANP ainda pode recorrer da decisão. Os royalties são cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios das concessionárias que exploram a matéria-prima, e são recolhidos mensalmente sobre o valor da produção do campo.

Isenção na cracolândia

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana em primeiro turno o projeto da gestão Ricardo Nunes (MDB) que prevê a isenção do IPTU de 2024 e 2025 dos imóveis na região da cracolândia, no centro da cidade. A vereadora Cris Monteiro (Novo) votou favoravelmente e explicou a importância da proposta. “Nada mais justo do que uma tentativa de recuperar os impactos causados pela ineficiência histórica do estado ao tratar a questão da cracolândia. Não é uma solução definitiva, mas uma ajuda”, disse a parlamentar à coluna.

Hip-hop como patrimônio 

O projeto de lei que declara a cultura hip-hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O movimento político e cultural nasceu há 50 anos em bairros negros norte-americanos e se popularizou pelo Brasil, país que tem a maior população negra do mundo fora da África. A autora do texto é a deputada Leci Brandão (PCdoB), que também integra a Frente Parlamentar da Cultura Hip-Hop em São Paulo, lançada nesta sexta na Casa.

Chinatown em São Paulo

A ideia da criação de uma Chinatown – uma espécie de bairro chinês – em São Paulo passou por discussão na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal nesta semana. A autora da proposta é a vereadora Edir Salles (PSD), a partir de um projeto elaborado pelo Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) e pela Associação dos Empreendedores do Circuito das Compras (Apecc). A Chinatown paulistana ficaria na região da rua 25 de Março, no centro da Capital.

Pirituba-Lapa

A Justiça acatou recurso da Prefeitura de São Paulo e liberou nesta semana a retomada das obras de construção de uma ponte para ligar Pirituba, na zona norte, à Lapa, na oeste. A obra foi iniciada em maio de 2019 e interrompida em abril de 2020 por decisão judicial, por contestação do Ministério Público às licenças ambientais do projeto. A gestão municipal informou que a ponte vai beneficiar 115 mil pessoas diariamente.