O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) vai apurar se a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) aplicou o mínimo exigido por lei da verba destinada à educação em 2021. De acordo com a legislação, estados e municípios devem endereçar pelo menos 25% das receitas de impostos à área. A suspeita sobre uma eventual irregularidade na destinação da verba foi levantada pelo vereador Celso Giannazi e pelo deputado estadual Carlos Giannazi (ambos do PSOL) em dezembro. “O que está acontecendo na cidade de São Paulo é uma completa falta de competência. Não há planejamento para o investimento dos recursos financeiros à disposição da educação. Essa é a verdade”, explicou Celso à coluna nesta sexta (4). Caso comprovada a irregularidade da gestão municipal, Nunes corre o risco de se tornar inelegível por improbidade administrativa com base na Lei da Ficha Limpa. O TCM-SP deve enviar o parecer sobre as contas do prefeito para a Câmara em julho.

Morte na zona oeste

Uma mulher, que seguia até um ponto de ônibus, morreu após sofrer uma forte descarga elétrica ao encostar em um poste na avenida Marquês de São Vicente, na zona oeste da Capital, na última quinta-feira (3). Ela completava 46 anos naquele dia e deixa três filhos. Após contato desta coluna, a gestão municipal informou que esteve no local logo após o acontecimento para apurar os fatos, e explicou que havia dois postes próximos à parada de ônibus onde ocorreu o episódio: um pertencente à rede de iluminação pública e o outro à concessionária Enel. 

Prefeitura ou Enel?

De acordo com a nota da prefeitura, o poste de responsabilidade do município foi submetido imediatamente à medição dos técnicos e foi constatado “não haver situação de energização ou descarga elétrica no mesmo”. “Importante destacar que toda a fiação de iluminação pública no local é subterrânea.”, completou. Já a Enel disse, também em nota, que enviou uma equipe ao local e constatou “que não se trata de rede de distribuição de energia da empresa e, sim, de iluminação pública”. Ou seja, uma jogou a culpa para a outra, e ainda não é possível afirmar de quem é a responsabilidade pela morte da mãe de três filhos.

Bom Prato mantido

A Justiça de São Paulo determinou que as unidades do restaurante Bom Prato continuem fornecendo gratuitamente três refeições diárias, inclusive aos fins de semana, aos moradores em situação de rua nos municípios paulistas enquanto durar a pandemia da Covid-19. “O direito à alimentação está expressamente garantido no artigo 6º, da Constituição Federal e está intrinsecamente ligado ao direito à vida, à saúde e à dignidade humana”, escreveu o juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Há temor de que o programa estadual sofra reduções. Em agosto do ano passado, por exemplo, o governo de João Doria (PSDB) reduziu horários de serviço em 31 unidades do Estado, que deixaram de atender aos fins de semana.

Deputada na Gazeta

A deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB-SP) esteve na redação da Gazeta nesta quinta-feira (3) para conceder uma entrevista sobre a lei de capacitação de professores de escolas públicas para prevenir violência doméstica e abuso sexual contra crianças e adolescentes, proposta por ela e sancionada pelo governador João Doria em 2021. Ela também contou como a violência contra as mulheres e outros grupos vulneráveis cresceu de forma assombrosa durante a pandemia da Covid-19, e como o legislativo estadual pode atuar para frear esse avanço. A entrevista vai ser publicada na edição da próxima terça (8), Dia Internacional da Mulher, pela Gazeta e pelo Diário do Litoral.