A deputada estadual Marina Helou (Rede) lamentou o fato de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter vetado integralmente nesta semana o projeto Menstruação Sem Tabu, que buscava garantir a distribuição de absorventes em escolas públicas e em presídios de São Paulo para pessoas em situação de vulnerabilidade. “É um triste retrocesso o Governo de São Paulo vetar um projeto tão importante, que foi construído por deputadas da Alesp de diferentes partidos”, disse. Helou é uma das autoras da proposta, ao lado de Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT), Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB) e Patrícia Gama (PSDB). “A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial. Sinto muito que o Tarcísio tenha vetado”, completou a parlamentar.

Fim do Espaço Itaú de Cinema

O vereador e deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT) enviou nesta quinta-feira (9) uma carta a entidades de preservação do patrimônio histórico para tentar reverter o iminente fechamento do  anexo do Espaço Itaú de Cinema, na rua Augusta, na região central de São Paulo. A última exibição do cinema de rua está marcada para a próxima quinta (16). O local foi vendido para uma incorporadora, que pretende construir um prédio comercial no lugar.

Boulos acusa Nunes

Nesta semana, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) para impedir que a prefeitura da Capital retire os pertences das pessoas em situação de rua na cidade.Segundo o parlamentar, a gestão Ricardo Nunes (MDB) sinaliza que pode tomar medidas mais duras para expulsar a população de rua das vias da Capital. “Nunes está apelando à violência contra os mais vulneráveis e destituídos da nossa cidade porque não sabe como lidar com um problema que é de natureza social", afirmou o parlamentar do PSOL.

ICMS mais alto? Só com autorização

O Governo de São Paulo sancionou nesta semana o projeto que retira do Executivo o poder de aumentar ICMS ou quaisquer outros impostos sem a permissão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta é de Ricardo Mellão (Novo) com coautoria de outros 43 parlamentares de pelo menos 14 partidos.  “É o fim da farra do aumento de impostos em São Paulo”, celebrou Mellão. O deputado se refere a uma decisão do ex-governador João Doria, que no fim de 2020 – durante um dos piores momentos da pandemia da Covid-19 – decidiu aumentar a alíquota de ICMS de uma série de produtos, inclusive alimentares e de medicamentos.

Transporte escolar

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta semana o projeto que isenta os veículos autônomos usados como transporte escolar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta havia sido aprovada pela Alesp em dezembro do ano passado e aguardava a sanção do Executivo para passar a valer. A matéria é de autoria do deputado Adalberto Freitas (PSL). "Não há razão plausível para que esta categoria não seja contemplada pela isenção da qual já têm direito os taxistas", defendeu o deputado.