Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta semana quer evitar a atualização da base de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do próximo ano – o que, na prática, impediria mais um aumento de imposto no Estado caso aprovado. O autor da proposta, Ricardo Mellão (Novo), explicou que a medida é fundamental para as pessoas se equilibrarem economicamente no pós-pandemia. “A manutenção do valor [do IPVA deste ano no do ano que vem] é perfeitamente viável com o superávit na arrecadação tributária paulista”, disse à coluna. Mellão confia na aprovação do projeto por 2022 ser um ano eleitoral, e que impostos mais caros fariam um estrago ainda maior na imagem do governador João Doria (PSDB). “Na questão do ICMS ficou uma imagem negativa a Doria. Como ano que vem é um ano eleitoral, acho que não seria simpático se apropriar desse acréscimo, uma vez que já existe essa fama dele de aumentar impostos”.

Violência doméstica

O governador João Doria sancionou a lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais a denunciarem casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. A norma também obriga fixação de cartazes nas áreas de uso comum dos condomínios com a divulgação da lei. “O intuito principal é acabar com aquele infame ditado popular que diz que briga de marido e mulher não se mete a colher”, explica o deputado estadual Professor Kenny (PP), autor do projeto.

Turismo

Doria também transformou em lei o projeto que cria o roteiro turístico do Peão de Boiadeiro, com a participação dos municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro. O projeto é do deputado Sebastião Santos (Republicanos). Em contato com a coluna, o parlamentar destacou a história dos boiadeiros da região e celebrou a conquista da nova lei. "O roteiro do Peão de Boiadeiro é um produto que já existe e que vai se efetivar como um pacote, criando, selos a todos os empresários que participarão do projeto, aplicativos, e com isso vai se criar todo um fato. Quem for a Barretos, por exemplo, poderá ser incentivado a conhecer a comida tropeira de Bebedouro. É um produto que vai beneficiar a região inteira"

Obras inacabadas

Os vereadores de São Paulo aprovaram, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que proíbe a entrega de obras inacabadas na cidade. De autoria do vereador André Santos (Republicanos), a proposta veta a inauguração e entrega de obras inacabadas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. "A proposta tem a finalidade de evitar a exploração de estratégias eleitoreiras por parte de agentes políticos que visem sua promoção pessoal em detrimento da eficiente aplicação dos recursos públicos", explicou o vereador.

A melhor é pular corda...

Agora a cidade de São Paulo tem mais uma data comemorativa: o Dia de Pular Corda. A efeméride deve ser comemorada pelos paulistanos todo último sábado de abril. O autor do projeto, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo nesta semana, é o vereador Atílio Francisco (Republicanos).

Cultura na Capital

Os espaços culturais públicos da Capital vão voltar com as apresentações presenciais, e para isso a Prefeitura de São Paulo abriu inscrições para um edital voltado a artistas e coletivos, com valor de até R$ 100 mil para cada projeto. Essa é a primeira ação de impacto de Aline Torres, a nova secretária municipal de Cultura, que promete usar a estrutura de comunicação da pasta para divulgar a realização dos projetos contemplados. “Tão importante quanto a produção é a sua divulgação, para que o fomento não morra nele mesmo”, explica ela.