A deputada estadual Thainara Faria (PT-SP) protocolou um projeto de lei que isenta motoristas de aplicativos – seja de passageiros, seja de mercadorias – do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida vale para profissionais que estejam há pelo menos 10 meses atuando no setor.

Neste momento, a proposta se encontra em tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e precisa, depois, passar por votação na Casa. Caso aprovada, o texto segue antes para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"É injusto que esses trabalhadores tenham que abrir mão de uma parte considerável da sua renda para pagar uma carga tributária que já está isenta para taxistas. Em muitos casos, o veículo é alugado, o que faz com que o trabalhador já saia de casa devendo”, disse a parlamentar, na justificativa do projeto.

Escolas cívico-militares de volta

O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) tem a expectativa de que a Secretaria da Educação, de fato, retome a consulta pública para a implantação do das escolas-cívico militares em São Paulo já neste segundo semestre. Ele comanda uma frente parlamentar em defesa do tema na Alesp. “Tenho certeza que em julho deste ano já teremos escolas neste novo modelo de ensino”, disse ele.

Polêmica na educação

As escolas cívico-militares são alvos de polêmica entre diferentes vertentes ligadas à educação pública. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) indicou nesta semana que pretende retomar o projeto, apesar de permanecer uma indefinição na Justiça sobre a legalidade da ação. Em agosto de 2024, a Justiça de São Paulo suspendeu o programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a sua constitucionalidade.

Sem absolvição

A Justiça de São Paulo anulou a decisão que havia absolvido o homem acusado de agredir a advogada Caroline Zanin Martins, irmã de Cristiano Martins, ministro da STF. Ele também chutou dois cães da mulher. O caso aconteceu em Perdizes, na zona oeste da Capital, em outubro de 2023. A situação de violência foi flagrada por câmeras de segurança.

Anti-Anti-Oruam

Uma série de artistas se reuniu em uma audiência pública nesta semana na Alesp para se opor à chamada Lei Anti-Oruam. Os convidados defenderam que outros gêneros culturais majoritariamente negros já foram perseguidos no Brasil, como o samba, a capoeira, a umbanda e o rap. Entre os convidados estavam os rappers Edi Rock e Eduardo Taddeo, o ator Lucas Santana e a ativista Renata Prado. Para Renata, o problema em si não é o funk. “O problema é a nossa sociedade, que precisa se alinhar para que, então, o movimento funk se alinhe", destacou.

Frase da semana

"Confio no espírito democrático de Bolsonaro"

Ricardo Nunes (MDB), prefeito de SP, saiu em defesa do aliado político após denúncias contra o ex-presidente na PGR.