A deputada estadual Marina Helou (Rede) lamentou que a lei que exige que todos os municípios paulistas adotem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos não tenha sido regulamentada a tempo do Carnaval de 2024. A norma também prevê a contratação de catadores e cooperativas de reciclagem.

Sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no ano passado, a Lei nº 17.806/2023, de autoria da parlamentar da Rede, não tem um decreto com o passo a passo para ser colocado em prática. Por isso, ainda não saiu do papel.

Segundo a parlamentar, a falta da regulamentação significa que o Governo de São Paulo deixou de usar a maior festa popular do País como um modelo de responsabilidade ambiental, geração de renda e apoio aos catadores.

"O Governo de São Paulo perde a oportunidade de regulamentar a contratação de catadores nos blocos em todas as cidades e de mostrar que o nosso estado pode liderar em responsabilidade ambiental", afirmou ela, à coluna.

A expectativa é que o Carnaval paulista, segundo a assessoria da parlamentar, gere cerca de 2 mil toneladas de resíduos recicláveis (entre latinhas, plásticos, vidros, papel e papelão) nos dias de folia e, poderia ser criado mais de 20 mil postos de trabalho neste período apenas para recolher e recuperar esse material.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Governo de São Paulo afirmou que a Lei nº 17.806/2023 não estipula prazo para a regulamentação. "Apesar disto, a Semil já trabalha para elaboração de uma proposta de Decreto de Lei e o processo encontra-se em tramitação", afirmou a pasta à coluna.