Uma comissão na Câmara Municipal de São Paulo para estudar o processo de privatização da Sabesp voltou a se reunir nesta semana, após ter os trabalhos prorrogados por mais 60 dias. O principal objetivo é o de analisar os impactos que a desestatização da companhia pode trazer para os serviços de saneamento básico e de abastecimento de água na capital paulista. “Tenho certeza de que ao final dos trabalhos apresentaremos subsídios necessários para que os vereadores tomem a melhor decisão para a cidade de São Paulo”, afirmou Sidney Cruz (Solidariedade), presidente do grupo. A cidade representa cerca de 44% dos clientes da Sabesp no Estado, e os vereadores podem optar por romper o contrato da companhia com o município. Caso isso aconteça, a empresa se tornaria menos atraente a investidores, e poderia acarretar o fracasso da pretensão de desestatização da companhia – um dos principais objetivos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Butantã-USP

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) apresentou nesta semana um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para mudar para Butantã-USP o nome da atual estação Butantã da linha 4-Amarela do Metrô. Segundo o parlamentar, há uma possibilidade da proposta ser aprovada ainda no primeiro semestre. "A estação Butantã é um dos principais acessos ao campus da USP. Dar essa nova denominação à estação vai manter a relação do bairro com a cidade e consolidará o vínculo com essa renomada instituição de ensino", explicou o parlamentar.

Decreto demorado

A deputada estadual Marina Helou (Rede) lamentou que a lei que exige que todos os municípios paulistas adotem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos não tenha sido regulamentada a tempo do Carnaval de 2024. Sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no ano passado, a lei de autoria da parlamentar da Rede não tem um decreto com o passo a passo para ser colocado em prática. Por isso, ainda não saiu do papel.

'Perdeu a oportunidade'

"O Governo de São Paulo perde a oportunidade de regulamentar a contratação de catadores nos blocos em todas as cidades", afirmou ela, à coluna. A expectativa é que o Carnaval paulista poderia criado mais de 20 mil postos de trabalho neste período apenas para recolher e recuperar esse material. À coluna, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) justificou que a lei não estipula prazo para a regulamentação, mas que a pasta já trabalha na elaboração de proposta de decreto de lei.

Combate a abuso policial

A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) e a coordenadora do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Débora Lima, entraram nesta semana com um pedido de investigação no Ministério Público de São Paulo a respeito casos de abuso policial na dispersão dos blocos carnavalescos da Capital. O documento pede que a gestão pública apresente um protocolo claro para atuação da PM e da GCM nos momentos de encerramento e dispersão dos blocos de rua, para que os foliões não sejam agredidos ou colocados em situação de risco. “Exigimos que qualquer excesso seja imediatamente notificado ao Governo do Estado e à Prefeitura de São Paulo", afirmou Ediane.