Walter Braga Netto se tornou, neste sábado (14/12), o primeiro general quatro estrelas do Exército a ser preso no Brasil durante um regime democrático. Ele é investigado por tentativa de golpe de Estado.

Os militares que cometeram crimes durante a Ditadura (1964-1985) mais recente foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979.

O texto promulgado pelo presidente-militar João Batista Figueiredo beneficiou os exilados políticos e os militares, que nunca tiveram de responder por crimes cometidos principalmente após o Ato Institucional Número 5 (AI-5), que aprofundou as arbitrariedades dos governos militares a partir de 1968.

O AI-5 foi promulgado em 13 de dezembro de 1968. Ou seja, havia feito aniversário no dia anterior da prisão do general, neste sábado.

A prisão de Braga Netto

O militar foi detido em Copacabana, no Rio de Janeiro, e foi levado ao Comando Militar do Leste. Ele ficará sob custódia do Exército.

Ex-ministro e ex-candidato a vice do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também indiciado, Braga Netto é um dos quatro generais de quatro estrelas na mira da Polícia Federal.

Os outros são Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira.

Neste sábado, a PF também fez busca e apreensão na casa do coronel Flávio Botelho Peregrino, ex-braço direito de Braga Netto, também da reserva, em Brasília. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Braga Netto pode ser condenado a pelo menos 30 anos de prisão. Ele é acusado por três crimes: tentativa de abolição do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.