O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou nesta semana o projeto de lei batizado por ele como “Veio da Havan”, para mirar empresários que apoiem ou financiem tentativas de golpe de Estado.

Segundo a proposta, as empresas que cometam os crimes ficam proibidas de participar de licitações e de celebrar contratos com a Administração Pública por até 20 anos.

"O Veio da Havan é um exemplo didático e cristalino desse perfil que queremos combater, e daí o nome do projeto", explicou o parlamentar do PSOL em referência a Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O Veio da Havan foi citado na delação de Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, como um dos empresários que pediram para Bolsonaro ‘virar a mesa’. Suas lojas também foram pontos de concentração de golpistas. Isso é inaceitável", completou o deputado.

Vlado, 50 anos depois

A Justiça Federal concedeu o pagamento mensal e vitalício de R$ 34,5 mil para a publicitária Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura em 1975 pela ditadura militar. O juiz da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal escreveu que há “fartas evidências a respeito da detença arbitrária, da tortura e da execução” do jornalista. A morte de Vlado, como era conhecido, provocou grande comoção nacional e impulsionou o processo de transição democrática no Brasil.

‘Oportunidade histórica’

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) celebrou a decisão judicial referente à morte do jornalista em 25 de outubro de 1975, apesar de ainda buscar outros pleitos, como a penalização de torturadores. “O IVH e a família Herzog acreditam que o atual momento nos apresenta uma oportunidade histórica para que sejam cumpridas, definitivamente e integralmente, as determinações da sentença, dentre elas o pedido público de perdão por parte do Estado brasileiro”, informou, em nota publicada pelo site oficial.

Transfobia

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) buscou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o também vereador Lucas Pavanato (PL) por injúria transfóbica. O parlamentar do PL disse que Amanda, que é uma mulher transexual, é “biologicamente homem” na Câmara nesta semana. “Com todo respeito que eu tenho a vossa excelência, eu te chamo de vereadora, sempre, porque eu sou um cara educado [...] Mas não posso me eximir de dizer que biologicamente vossa excelência é homem”, disse Pavanato.

'É crime'

Amanda disse, ainda, foi intimidada por Pavanato, que levou uma Bíblia para que ela "se libertasse". “Enquanto o povo de São Paulo enfrenta a fome, a desigualdade, o abandono e a insegurança, a preocupação de vereadores de extrema-direita é perseguir e propagar o ódio contra pessoas trans e travestis”, escreveu ela. A parlamentar também destacou que transfobia é crime no Brasil, com pena de reclusão de até 5 anos. “Qualquer vereador que se sentir no direito de cometer transfobia ou qualquer crime contra os direitos humanos será devidamente responsabilizado legalmente”, completou.

Frase da semana

'Estamos fazendo história"

Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, exaltou que o sistema de câmeras do Smart Sampa já auxiliou na prisão de 610 foragidos pela Justiça na Capital.