Prefeitura de São Paulo sanciona Lei das Antenas

A Prefeitura de São Paulo sancionou nesta quarta-feira a Lei das Antenas, que estabelece critérios para a instalação das antenas de telecomunicação na Capital. Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), o objetivo é simplificar o licenciamento desses equipamentos e expandir o sinal de internet no município, especialmente nas regiões mais periféricas.

"Sancionei a Lei das Antenas. Um marco para nossa cidade. Teremos cobertura e melhoria do sinal em toda cidade", celebrou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), em uma postagem pelo Instagram.

A Lei 17.733/22 estabelece incentivos e condições diferenciadas para a implantação de antenas nas chamadas áreas prioritárias, definidas pelas pastas de Educação e Saúde. Na prática, elas são “áreas de sombra”, ou seja, locais sem ou com pouco sinal de internet e telefonia móveis em distritos da periferia. A intenção é que haja melhorias no ensino a distância e na telemedicina, por exemplo.

"Além disso, ao desburocratizar o licenciamento das antenas de telecomunicações, o município prepara a cidade para a futura chegada do 5G, tecnologia que trará maior velocidade, cobertura mais ampla e conexões mais estáveis", explica a prefeitura, em nota.

Para entrar em vigor, só falta a Prefeitura de São Paulo elaborar o decreto regulamentador da nova lei.