SP lança projeto inédito de moradia para população em situação de rua

A Prefeitura de São Paulo abriu chamamento público para criação de um projeto inédito de Parceria Público-Privada (PPP) que tem como objetivo a implantação de infraestrutura voltada à prestação de serviços habitacionais e socioassistenciais para a população em situação de rua da Capital.

Ao todo, o projeto prevê a implantação de 1.747 unidades, distribuídas em 15 empreendimentos, que beneficiarão mais de 3,7 mil pessoas em situação extrema de vulnerabilidade socioeconômica. Há também a previsão de construção de um empreendimento destinado a serviços de outra natureza, como refeitório e espaços para atividades de cunho formativo, educacional, de lazer, cultural ou similar e, ainda, espaços para hortas comunitárias. Os empreendimentos serão implantados em imóveis localizados nos distritos da Sé e Santa Cecília, na região central da capital, e no Tatuapé, na Zona Leste, em áreas com boa oferta de rede de serviços públicos e acesso a infraestruturas urbanas.

Cada lote terá seu próprio edital de licitação e será submetido ao trâmite legal, ou seja, passará por consulta e audiência pública. Além de viabilizarem a implantação das unidades, os parceiros privados serão responsáveis, durante os 25 anos de contrato, pela gestão predial, correspondente à manutenção dos empreendimentos, e operacional, englobando os serviços de administração, limpeza, segurança, monitoramento, portaria e zeladoria dos conjuntos habitacionais. A prestação dos serviços socioassistenciais e habitacionais não integra o escopo da contratação e ficará a cargo das secretarias responsáveis por tais políticas sociais.

Os empreendimentos contarão com espaços no térreo destinados à convivência e atividades de trabalho social, lavanderias coletivas, estacionamentos para carrinhos/carroças de catadores de material reciclado e canis individualizados para animais dos futuros beneficiários. Ao ampliar a infraestrutura voltada à instalação de serviços de moradia e acolhimento, a iniciativa busca contribuir para a ampliação e qualificação das oportunidades e caminhos para construção de autonomia e saída da situação de rua.

As licitações ocorrerão por meio de uma concorrência internacional, na qual o critério de julgamento considerará como melhor proposta o menor valor de contraprestação a ser paga mensalmente pela Prefeitura em cada lote - o limite máximo é de R$ 621 mil/mês para o lote 1 e de R$ 3,023 milhões/mês para o lote 2.

As minutas dos documentos editalícios ficarão disponíveis em duas consultas públicas, uma para cada lote, e o prazo para envio das contribuições, em ambos os casos, é 31 de janeiro de 2022. Sugestões e os pedidos de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail [email protected]. Haverá ainda duas audiências públicas, uma para cada lote, por videoconferência, a partir das 10h. A referente ao Lote 01 ocorrerá em 26 de janeiro e a do Lote 2 no dia seguinte, 27 de janeiro. Após o término da consulta pública, os documentos serão reanalisados e, caso necessário, alterados para a posterior publicação do edital final.

Detalhamento dos lotes

• Lote 1: 318 unidades privativas (de 12 a 36 m²), distribuídas em três empreendimentos, com capacidade para beneficiar mais de 440 pessoas.
Localização: Sé e Santa Cecília.
Valor total estimado do contrato: R$ 156,5 milhões.

• Lote 2: 1.389 unidades privativas (de 12 a 36 m²) e 40 unidades destinadas à prestação de serviços de acolhimento (de 150 a 320 m²), distribuídas em 12 empreendimentos, com capacidade para beneficiar ao menos 3,3 mil pessoas; além de um empreendimento destinado a serviços de outras naturezas, como refeitório e espaços para atividades de cunho formativo, educacional, de lazer, cultural ou similar, e espaços para hortas comunitárias.
Localização: Tatuapé.

Valor total estimado do contrato: R$ 761,8 milhões.