Plano Diretor: Prefeitura propõe adiar revisão e Câmara quer prazo mais curto

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), afirmou em reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (9) que pretende reduzir o adiamento do Plano Diretor proposto pela prefeitura para seis meses em vez de um ano. O PL de mudança no prazo foi recém enviado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) ao Legislativo e precisa ser aprovado em duas votações.

"Nós vamos votar e não vamos autorizar um ano, não, no máximo 180 dias", declarou Leite. Ele ainda disse que a ideia é que a revisão seja votada ainda em 2022, em conjunto com a revisão da Lei de Zoneamento.

"Nós votaremos a [mudança na] Lei de [Parcelamento] Uso [e Ocupação do Solo, também chamada de Lei do Zoneamento] no final deste ano ou início do outro. Por que nós fazemos isso estrategicamente? Porque quando nós votarmos o Plano Diretor, no meio do ano que vem, se houver diferenças, a questão de mapas e essas coisas todas, nós votamos a alteração da lei de uso novamente, adequando o que faltar", alegou.

A situação diverge de posturas recentes da Câmara, que aprovou com rapidez projetos de planejamento urbano enviados pela Prefeitura. A nova Lei do Retrofit, por exemplo, passou em duas votações em um intervalo de menos de duas semanas após a apresentação.

Por lei, o atual Plano Diretor precisaria ter um projeto de revisão enviado à Câmara até o fim de 2021, o que foi defendido pela Prefeitura durante grande parte deste ano. No fim de outubro, contudo, o município voltou atrás e apresentou uma proposta de adiamento em reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), na qual foi acatada.

Um dos motivos do adiamento foi a suspensão judicial de um contrato de assessoramento e consultoria firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Engenharia (FDTE). A Justiça entendeu que a organização havia sido contratada sem licitação, por R$ 3,5 milhões, o que impactou nos trabalhos de avaliação dos resultados do atual Plano Diretor.

A alteração no cronograma também é uma demanda de entidades e associações variadas desde o início do ano, especialmente pelas dificuldades que apontavam para garantir a participação popular durante a pandemia da covid-19. Em maio, por exemplo, 375 organizações criaram uma frente pelo adiamento da revisão.

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e pela verticalização de bairros nas proximidades de estações de Metrô. O atual plano está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.

Na prática, a alteração do prazo ocorrerá por meio da substituição de um artigo do atual Plano Diretor, no qual está determinado que uma proposta de revisão deve ser enviada aos vereadores até o fim de 2021.