Lei de vereador petista reforça segurança às mulheres na cidade de SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou no último sábado (23) a lei que obriga a inclusão de ícones com links, de forma destacada, de serviços de proteção às mulheres vítimas de violência em todos os sites da prefeitura e da Câmara Municipal paulistana.

A proposta é de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que destacou, em contato com a Gazeta, a responsabilidade dos órgãos públicos em executar ações que possam auxiliar o combate à violência de gênero, dando mais visibilidade e acesso rápido às informações.

“Quem nunca passou pela situação de acessar um site e demorar muito tempo para encontrar o que procura? Agora imagina uma mulher que busca socorro devido à uma situação de violência passar por essa mesma dificuldade. É preciso garantir o acesso rápido às informações que podem ser determinantes para ajudar uma vítima”, considerou Tatto, autor do projeto de lei apresentado em 2017, que se tornou a Lei 17.699.

Com a sanção da lei, endereços, telefones e demais canais de comunicação de delegacias da mulher, centros de cidadania, juizados de violência doméstica e familiar, órgãos da defensoria pública da defesa da mulher e de outras instituições estarão em destaque com ícones de acesso imediato na página inicial de todos os sites municipais.

“A Lei Maria da Penha completou 15 anos no mês de agosto e é um marco no que diz respeito à punição de agressões contra a mulher no Brasil, mas é preciso continuar criando formas de ajudar essas vítimas, fico muito feliz que a lei tenha sido sancionada, agora espero que ela seja colocada em prática o quanto antes”, completou Tatto.