Reforma da Previdência municipal é aprovada em primeira votação

Com 37 votos a favor e 16 votos contrários, a proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a reforma da Previdência municipal foi aprovada em primeira votação no final da tarde desta quinta-feira (14), na Câmara Municipal.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa e, se aprovada, ser sancionada pelo prefeito. 

O texto foi proposto no dia 23 de setembro e prevê, entre outras medidas, a contribuição de inativos para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57). 

A votação foi bastante tumultuada com protesto de servidores municipais presentes na galeria. O presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM), aliado de Nunes, ameaçou retirar os manifestantes diversas vezes. 

Durante a discussão do texto, na quarta-feira (13) , os vereadores Camilo Cristófaro (PSB) e Rubinho Nunes (PSL) acusaram um manifestante de racismo. 

Segundo os parlamentares, o homem gritou ofensas enquanto o vereador Fernando Holiday (Novo) discursava em plenário a favor da reforma da Previdência. 

Ao abrir a sessão no dia seguinte, o presidente da Câmara anunciou que mandaria prender o manifestante caso ele fosse visto novamente na galeria. Momentos depois, um homem foi levado pela PM acusado de ter desferido o xingamento racista. Alguns vereadores, porém, protestaram e afirmaram que não era a mesma pessoa. 

No lado de fora da Câmara, manifestantes contrários ao projeto de lei expulsaram com empurrões e xingamentos um jovem supostamente integrante o Movimento Brasil Livre (MBL), que teve o vereador Holiday como integrante até o início deste ano. 

Na tarde de quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a realização de uma audiência pública para debater o projeto, mas não chegou a analisar o mérito da reforma. 

O requerimento para a instauração da audiência pública foi de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL). Apesar de aprovada, a iniciativa ainda não tem data definida e deve ser semipresencial. 

"A gente quer Audiência Pública porque eu tenho certeza que todos os mandatos, gabinetes daqui devem estar recebendo uma enxurrada de pedidos, igual ao nosso mandato, porque as pessoas querem falar, os servidores, os sindicatos, associações, todo mundo quer falar", disse o vereador na votação. 

Após apreciação na CCJ, o projeto de lei foi discutido pelo congresso de comissões. O debate acabou se prolongando pela noite de quarta, o que fez a sessão ser interrompida. Ela foi retomada então nesta quinta, com a votação do tema no plenário. 

A prefeitura afirmou que as medidas do projeto são necessárias para resolver o déficit previdenciário da cidade e para ajustar as contas do município Já os servidores criticaram a proposta. 

Servidores municipais protestaram em frente à Câmara nesta quarta e quinta-feira contra a aprovação do projeto. A manifestação arrefeceu no fim da tarde de quarta, o que chegou a ser comemorado por parte dos parlamentares no plenário. 

O texto em discussão na Casa é o segundo apreciado pelos vereadores nos últimos três anos. Em 2018, o então prefeito Bruno Covas (PSDB), morto vítima de câncer, aprovou em segunda votação uma série de mudanças na Previdência municipal. 

Na ocasião, houve confusão e confronto entre servidores e guardas municipais, e um dos portões de acesso à Câmara foi quebrado.