Projeto prevê simplificar processos para corte de árvores na capital paulista

O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno um projeto de lei, que apresenta novas regras para o plantio, o corte e a poda de árvores na capital paulista. O principal objetivo é atualizar a norma vigente que regulamenta o manejo, que é de 22 de setembro de 1987. O projeto, de autoria da prefeitura, ainda necessita ser debatido em audiências públicas e passar por uma nova votação para ser sancionado depois.

"Um dos objetivos é dar celeridade aos requerimentos de manejo de vegetação de porte arbóreo, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que os espécimes arbóreos sejam manejados de forma irregular, sem o consentimento do poder público", explica o texto do projeto.

Uma das mudanças propostas está no laudo técnico. Atualmente, é possível fazer a solicitação para manejo em árvores e denúncias nos canais de atendimento da prefeitura pelo telefone 156 ou pelo site. Então, o pedido entra em uma lista de espera da administração municipal, o órgão responsável analisa o caso, envia um especialista, que preencherá o laudo para apontar o que deve ser feito e somente então uma equipe é enviada.

Pelo novo projeto, um engenheiro agrônomo ou florestal, ou um biólogo, poderá ser contratado de maneira particular pelo cidadão (com custos arcados pelo solicitante) para atestar a necessidade do serviço. Esse profissional irá preencher o laudo técnico com informações solicitadas pelo município e enviará para a prefeitura. Então, o caso será analisado pelo governo municipal e, se aprovado, uma equipe contratada pelo poder público fará o serviço.

"A proposta nasceu principalmente por causa da demora dos laudos técnicos. A cidade precisa de uma nova diretriz de quem pode fazer isso e de que forma para garantir a questão do meio ambiente", diz Fabio Riva (PSDB), vereador e líder do governo na Câmara, ao Agora.

"Os particulares e o próprio poder público vão poder contratar empresas para fazer esses laudos e agilizar essa questão na cidade de São Paulo, até porque todos sabem a escassez de funcionários públicos nas subprefeituras", completa o político.

Segundo o líder do governo, duas audiências públicas serão feitas e, por fim, a pauta retorna ao plenário para ser apreciada em segunda e definitiva votação no fim do mês deste mês.

"O projeto é importantíssimo. Tanto os vereadores da situação quanto da oposição gostaram da proposta e aprovaram", afirma Riva.

A bancada do PT, por exemplo, se manifestou favoravelmente ao projeto de lei. "É importante que a gente estruture as subprefeituras com agrônomos e com os engenheiros florestais ou biólogos para que a gente possa ter os laudos e dê toda a estrutura de apoio", diz o vereador Antonio Donato (PT).

A do PSOL, que também é oposição, também votou favoravelmente. "O projeto contribui com a desburocratização do manejo, poda e transplante de espécies. E, além disso, dá mais autonomia para o município realizar o seu papel importante como agente de proteção ambiental", destaca a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).

Outro ponto da lei é que a multa em relação a danos ambientais e projetos sem autorização da Prefeitura de São Paulo será maior, segundo o Riva, mas sem ainda especificar valores.

"Atualmente existem podas sem critérios. Então esse projeto pretende obrigar as concessionárias a terem uma autorização para poda e corte. Isso reforça a questão do manejo de emergência e facilita a ação do poder público. São critérios que nos dão condição de avançar na questão ambiental", diz o parlamentar.

Professor de Biologia e pesquisador científico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Leandro Tavares ressalta a importância dessa atualização.

"Os munícipes sempre tiveram essa dificuldade de ter que esperar por muito tempo mesmo para conseguir um laudo. É importante agora eles poderem contratar um especialista e que sempre informará a prefeitura", afirma.

"Um lado positivo é com relação ao risco de queda de árvore, que pode ter uma resposta mais imediata com comprovação de que a árvore tem algum risco. O cidadão não pode decidir por conta própria, mas pode contratar um especialista para isso", completa Tavares.

Outro ponto de destaque para o especialista é sobre a expansão de mais áreas verdes na cidade e do uso de árvores nativas.

"A prefeitura deixa claro que está priorizando árvores nativas, o que é ótimo, pois insetos e animais nativos seguirão no ambiente. Caso a pessoa queira uma árvore exótica, o argumento precisará ser bom para conseguir a liberação", destaca.

"O importante é o poder público mapear tudo que está acontecendo na cidade e sempre ser informado, até para conseguir ajustar algum tipo de compensação. A árvore é totalmente indispensável na vida da cidade", afirma Leandro Tavares.

2021 já conta com mais de 50 mil solicitações Em nota, a Prefeitura de São Paulo, gestão Ricardo Nunes (MDB), por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e da Secretaria Municipal das Subprefeituras, disse que entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas 50.741 solicitações referentes à avaliação de poda na capital paulista. Durante este mesmo período do ano passado, foram 43.612 pedidos, ou seja, há uma alta de 16%.

Já para a retirada de árvores caídas em 2021, foram 3.097 solicitações registradas, sendo que janeiro contou com 872. Durante o mesmo período de 2020, foram 2.740 pedidos e um pico de 654 em fevereiro.

Segundo a prefeitura, pode haver mais de uma solicitação para um mesmo caso.

Ainda segundo a pasta, o prazo para poda de árvore caiu 84%, registrando 78 dias de espera. No início de 2017, a média era de 507 dias para que os pedidos dos munícipes fossem atendidos.

Em relação ao número de ações efetivas, em 2020, 174.357 árvores foram podadas e 13.761 foram removidas em toda a cidade. Já neste ano, entre janeiro e agosto, 109.253 foram podadas e 7.436 removidas.

Dados da Ouvidoria do município mostram que o árvore é o segundo tema com mais queixas no órgão em agosto passado, com 282 reclamações -perde apenas para alimentação escolar, que teve problemas no cartão disponibilizados a estudantes em julho e que somou 423 reclamações.

Ainda segundo a prefeitura, atualmente há 108 equipes ativas de manejo arbóreo nas 32 subprefeituras. Em cada equipe contratada, há um engenheiro agrônomo ou florestal responsável por atestar a necessidade do serviço, garantindo a estabilidade da árvore. Além disso, a Prefeitura possui outros 61 agrônomos atuando nas administrações regionais. No total, 169 profissionais são responsáveis pela poda e manejo nas árvores da cidade.