Marmitas gratuitas em SP: Prefeitura é alvo de ação na justiça; entenda

Em uma ação conjunta junto à Vara da Fazenda Pública, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública entraram com um processo exigindo que a Prefeitura de São Paulo, de gestão de Ricardo Nunes (MDB), continue oferecendo marmita a pessoas em situação de rua por meio do programa Rede Cozinha Cidadã. 

Segundo os promotores da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e os defensores públicos autores do pedido, o projeto municipal, que teve início em abril de 2020, logo após os primeiros casos confirmados de Covid-19, e que em capacidade plena chega a distribuir 10 mil refeições por dia, deve sofrer uma drástica redução no atendimento em poucas semanas. O documento aponta que, a partir do final do mês, apenas 800 marmitas devem ser entregues diariamente através da Rede Cozinha Cidadã. 

À reportagem, a defensora pública Fernanda Penteado Balera explicou que a ação visa proteger as pessoas que passam fome, justamente por contarem apenas com doações. "A importância das marmitas é que ela atinge uma população em situação de rua que fica na calçada, que já não está referenciada em nenhum serviço, que não frequenta albergue, a mais vulnerável de todas, que não está acolhida, não está vinculada a nenhum serviço." 

Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) confirmou a intenção de reduzir os serviços prestados pela Rede Cozinha Cidadã, mas evitou entrar na questão dos números. "Com a progressão do cenário pandêmico e o período atual de maior abertura em relação ao funcionamento do comércio, a prefeitura está direcionando os beneficiários do programa para o Bom Prato, serviço estadual vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social". A prefeitura também informou que "não foi notificada sobre a ação citada pela reportagem". 

A tese da prefeitura de que o Bom Prato poderia acolher uma parcela das pessoas que deixarão de ser atendidas pelo programa municipal é criticada pela promotora Anna Trotta Yaryd. Ela aponta que o programa do governo estadual possui atribuições diferentes, uma vez que é um serviço pago –R$ 1 almoço e jantar– e destinado para um outro grupo. 

"Ele tem uma lógica diferente. A política do Bom Prato é direcionada para um público-alvo diferenciado, principalmente trabalhadores informais, ambulantes, catadores de reciclável, pessoas idosas, pessoas com deficiência, que precisam dispor de uma alimentação de qualidade e com preço baixo, para que consigam pagar seu aluguel e conseguirem ter uma alimentação razoável e digna". 

Anna Trotta Yaryd ainda argumentou que as unidades do Bom Prato muitas vezes ficam distantes de pontos onde há concentração de moradores de rua, o que faria as pessoas em vulnerabilidade ter que percorrer grandes distâncias, o que classificou como absurdo. 

"Os restaurantes Bom Prato são unidades distantes, que só têm a lógica de acesso à alimentação de pessoas que ficam ali no entorno de até dois quilômetros de distância. Distância considerada viável para que as pessoas possam se dirigir para obter alimentação. Você exigir que as pessoas andem mais de dois quilômetros para ter acesso à comida é inviável, para não dizer absurdo". 

Em nota, a Prefeitura sustentou que "distribuiu, desde agosto, 4.000 cartões com QR Code, fornecidos pelo governo do estado, que foram distribuídos para pessoas em situação de rua que não estejam acolhidas nos serviços da rede socio-assistencial para serem usados nas unidades do Bom Prato". 

Procurada, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social informou que "atua continuamente para garantir a segurança alimentar da população em maior vulnerabilidade social em todo o estado". A pasta detalhou que a "medida de gratuidade das refeições para as pessoas em situação de rua nas 59 unidades do Bom Prato, que está prorrogada até 31/12, já serviu mais de 720 mil refeições gratuitas somente na capital paulista e um total de 1,1 milhão em todo estado". 

De acordo com informações publicadas no site do programa, o Rede Cozinha Cidadã teve início em abril de 2020, logo no início da pandemia, com a intenção de garantir a segurança alimentar e nutricional da população em situação de rua da cidade de São Paulo, durante a situação de emergência no município. 

Segundo a nota encaminhada para reportagem nesta sexta-feira (17), o programa, logo no início, cadastrou restaurantes que perderam movimento devido à pandemia, que passaram a receber R$ 10 por refeição produzida e distribuída para moradores de rua. 

A gestão municipal ainda detalhou a logística para entrega dos alimentos. Diz que a distribuição das refeições é feita de forma itinerante, evitando aglomerações. Os locais foram escolhidos levando-se em conta tanto a oferta pública de alimentação já existente, quanto a concentração de população em situação de rua, de acordo com o recenseamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em 2019. Segundo a pasta, a distribuição de marmitas tem sido feita com vans da Secretaria Municipal de Educação, em trajetos onde há maior concentração desse recorte populacional, nas seguintes Subprefeituras da: Sé, Mooca, Santana, Lapa, Pinheiros, Santo Amaro Vila Mariana. A prefeitura também informou que, em pouco mais de um ano e meio, o programa distribuiu 3,9 milhões de refeições.