Câmara de SP aprova em 2º turno o programa de parcelamento de débitos

Quem aderir terá descontos de até 85% nos juros e de até 75% nas multas sobre as dívidas; também é possível parcelar os débitos em 120 vezes

Bruno Hoffmann

12/05/2021 às 10:03 atualizado em 12/05/2021 às 10:06

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Câmara Municipal de São Paulo, no centro da Capital | André Bueno/CMSP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em segunda e definitiva votação, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O texto foi aprovado com 38 votos favoráveis e 17 contrários, e segue agora para sanção do prefeito em exercício, Ricardo Nunes (MDB).

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O projeto de lei, enviado para a Câmara pelo Executivo, oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos gerados com o município de forma mais facilitada. Dívidas de impostos como o IPTU e o ISS estão contempladas.

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De acordo com a assessoria da Câmara, quem aderir ao programa terá descontos de até 85% nos juros e de até 75% nas multas sobre as dívidas. Também é possível parcelar os débitos em até 120 vezes.

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O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), exaltou a importância do PPI, ainda mais neste momento de crise econômica e social causada pela pandemia da Covid-19.

"Ninguém gosta de ficar devendo. Com o PPI, ao mesmo tempo, aumentamos a arrecadação da prefeitura e ajudamos empresas e contribuintes a regularizar os débitos com mais parcelas e descontos e menos juros", afirmou.