Tribunal de Contas suspende assinatura do contrato de concessão do Mercadão

A assinatura do contrato de concessão do Mercadão e do Mercado Municipal Kinjo Yamato durante 25 anos, que tinha sido homologada em 4 de setembro, foi suspensa temporariamente pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo. Pela transação, está previsto que a gestão municipal receba o pagamento de R$ 112 milhões.

A suspensão ocorreu após uma representação do vereador Antonio Donato (PT), que aponta suposta irregularidade na validade do atestado de viabilidade econômica apresentado pelo consórcio vencedor.

O relator do despacho no TCM, Roberto Braguim, diz que a suspensão da assinatura acontece por precaução, como forma de evitar "riscos e prejuízos ao erário" enquanto a denúncia é investigada.

Em nota, a gestão municipal ressaltou que questionamentos sobre irregularidades na concessão já tinham sido feitos ao Poder Judiciário, e que entendeu não ser o caso de suspensão. “Por esta razão, a Prefeitura de São Paulo irá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e tem a certeza de que a paralisação será revista, como medida que atende ao interesse público", finalizou.

O valor mínimo previsto no edital era de R$ 30 milhões e o consórcio Novo Mercado Municipal foi escolhido por oferecer a maior outorga fixa. O grupo é formado pela empresa Brain Realty Consultoria e Participações Imobiliárias e o fundo de investimento Mercado Municipal de SP.

De acordo com o contrato, o grupo passa a ser responsável pelo restauro, reforma, operação, manutenção e a exploração dos dois mercados, ambos localizados no centro da Capital.

O contrato também prevê o pagamento de uma outorga variável anual, calculada a partir da receita. Ela é derivada do aluguel dos espaços dos boxes, dos restaurantes, das bancas, administrativos ou desocupados e da cobrança de estacionamento.