Você vai pagar para tomar sol? Entenda de fato o que é a PEC das Praias

As praias brasileiras serão privatizadas? A questão tomou conta do debate político e social do País nas últimas semanas, mas o tema ainda é nebuloso para boa parte da população. Em resumo: uma Proposta de Emenda à Constituição prevê a extinção de áreas costeiras denominadas terrenos de marinha, e poderia repassar esses espaços para estados, municípios e ocupantes particulares.

A Gazeta consultou o jornalista João Lara Mesquita, especializado em temas relacionados ao mar e às zonas costeiras, para entender os principais pontos da PEC. Ele também é autor de livros como “O Brasil Visto do Mar Sem Fim”, “Embarcações Típicas da Costa Brasileira” e “Saga do Mar Sem Fim”.

Quem é o “dono das praias” atualmente. Como funciona a posse, exploração e manutenção dessas áreas no País?

Praias são terrenos da União, e por isso ninguém é dono das praias. A regra é datada de 1831, é algo ultrapassado, mas assim que ficou até hoje. O que definiu quais são os terrenos de marinha ou não são medidos a partir da média da maré de 1831. Até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras são da União.

O que é laudêmio?

Há pessoas com casas em áreas de marinha, e o laudêmio é uma espécie de valor a título de compensação por ter um imóvel em área da União. Com isso, quem paga a taxa são donos de casa, hotel e resorts, por exemplo, por terem imóveis próximos à costa.

Na prática, já há praias privatizadas no Brasil?

Há dezenas de praias já privatizados no Brasil. Há casos em São Paulo, como em Guarujá. No Rio, há uma no Condomínio das Laranjeiras. O pessoal cerca e dificulta a entrada das pessoas de fora, para a praia ficar só para os ricos do condomínio. Se a pessoa quiser entrar, até pode, mas tem que entrar a pé, fazer uma trilha, ser revistada na entrada e na saída. É um horror o que essas pessoas passam. Há uma porção de praias nessas condições no Nordeste também. E isso tudo aconteceu apesar das denúncias. Agora, se a PEC passar esses terrenos de marinha para estados e prefeituras, quem vai exercer o controle? Pode ser tudo privatizado na prática.

Quais são os principais riscos da PEC para a costa brasileira?

Hoje, a costa brasileira já é quase uma muralha de concreto de norte a sul, e a situação vai piorar. Muitos prefeitos são envolvidos na especulação imobiliária. São patrocinados durante a campanha pelo pessoal da construção civil, do turismo, e depois, ao assumirem, “pagam a conta”. Como fazem isso? Fazendo vista grossa construir casa, condomínio, hotel ou resorts em áreas de proteção, por exemplo. Eles extirpam mangue, restinga, arrasam com dunas e constroem por cima. Tudo isso para o pessoal ter vista para o mar. E essas áreas de restinga, dunas e mangue são as que asseguram a erosão natural no litoral de qualquer lugar do mundo.  

Os riscos aumentam com o aquecimento global?

Com o aquecimento global e os eventos extremos, essa erosão, que já era preocupante, fica extremamente acirrada. O mundo inteiro está perdendo praias – o Brasil, inclusive. Veja o que a erosão causou em Atafona, no norte do Rio de Janeiro. A areia da praia é constantemente comida com aquecimento ou sem aquecimento global. Com aquecimento é mais comida ainda. As causas são as ondas, as ressacas, as correntes marinhas. Antigamente, o sedimento dos rios que deságuam nas costas repunha as perdas. Acontece que 90% dos rios brasileiros que deságuam no mar foram depauperados, como por barragens para geração de energia.

As empresas poderão construir algo na faixa de areia?

Isso é controverso há muitos anos, porque essa regra foi determinada em 1831 e ninguém mais mexeu. A maioria das construções próximas às praias hoje são irregulares, diria até uns 70% ou 80%. E atrás das praias tem um ecossistema protegido pela legislação ambiental, como mangues, restingas e dunas. Portanto, não poderia ser ocupado de maneira alguma. Digo sempre nas minhas palestras que a legislação ambiental, em geral, não pegou no litoral. As irregularidades são feitas às claras: ocupada de duna e extirpação de manguezal e de restinga são feitas às claras, muitas vezes até pelos prefeitos das cidades costeiras, e ninguém fala nada. Inexiste, ou quase inexiste, fiscalização no litoral.

O mar em frente à praia também corre o risco de ser privatizado?

O mar em frente à praia, não. Jamais será privatizado. Se bem que há casos que parecem isso. Há casas em Angra dos Reis que põem uma espécie de boias com uma raia que fica boiando no mar. Tenho uma foto que mostra uma mansão que colocou uma raia para cercar o mar em frente. Tem até placas de “proibido entrar”, como se fosse possível alguém privatizar o mar. É um absurdo completo.