Projeto que protege animais em voo está parado no Congresso desde 2022

Um projeto protocolado em 2022 no Congresso Nacional que protege os animais durante voos domésticos e internacionais está parado na Câmara do dos Deputados, e aguarda apreciação das comissões permanentes. A proposta é de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP).

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O tema voltou a ser discutido após a morte do cachorro Joca, um golden retriever de 4 anos, durante um voo da Gol, na segunda-feira (22). O fato causou comoção nacional durante a semana.

A proposta de Rosana assegura ao tutor o direito de transportar, ao seu lado, até dois pets. O texto limita a quantidade de dez animais domésticos por aeronave. Inicialmente, o projeto de lei beneficia cães e gatos que não excedam o peso corporal de 15 quilos.

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No entanto, a ideia é permitir animais de qualquer peso.

O que diz a deputada

“Espero que esse projeto de lei receba a contribuição de outros parlamentares, para que avancemos, inclusive, quanto ao peso. Já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independentemente do tamanho. Eles são parte de nossa família. Não são cargas”, disse a parlamentar.

“O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado”, completou Rosana.

Entenda a o projeto

Segundo o texto da deputada, para embarcar na aeronave, os animais devem apresentar atestado médico-veterinário e carteira de vacinação em dia. Para que o animal doméstico ocupe assento no avião, a companhia aérea cobrará de seu tutor no máximo 50% do valor de uma passagem regular.

“Essa é uma bandeira pela qual brigo desde 2021, quando a cachorra Pandora desapareceu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, durante um voo da Gol, que vinha de Recife, com destino à Navegantes. Na conexão em Guarulhos, por erro procedimental, Pandora escapou e ficou 45 dias perdida, até ser localizada. Foi então que elaborei esse projeto de lei”, explicou.

De acordo com a proposta de Rosana, caso o transporte aéreo resultar em óbito ou fuga do animal, a companhia responsável deve ser penalizada, de forma imediata, com multa entre R$ 75 mil e R$ 200 mil, sendo aplicada em dobro em casos de reincidência.

A congressista também alertou para outro fator que exige adequação urgente no transporte aéreo de animais: os animais braquiocefálicos, de focinho mais curto, e que, por isso, têm mais dificuldade para respirar.

“Por viajarem nos compartimentos de cargas, os pets ficam num local escuro, onde há mudança de pressão e junto às bagagens. Por vezes, entram em alerta de medo e de fuga e, em desespero, chegam a hiperventilar ou conseguem se livrar das caixas de transporte, como foi o caso da Pandora, em 2021. De toda forma, é arriscado e insalubre. Isso precisa mudar”, diz Rosana.

Serviço suspenso

A Gol anunciou a suspensão do transporte de animais no compartimento de bagagens a partir da última quarta-feira (24), por causa da morte de Joca.

Para os clientes que já contrataram o serviço, a empresa autorizou o pedido de restituição do valor total ou a prorrogação da viagem. Segundo comunicado divulgado pela companhia, os tutores ainda podem transportar animais na cabine do avião, desde que cumpram os requisitos determinados pela companhia.

O caso

O cachorro deveria ter saído do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto Municipal de Sinop, em Mato Grosso. A companhia aérea, no entanto, embarcou Joca em um voo diferente, para Fortaleza, na capital do Ceará. O tutor dele, João Fantazzini, só soube do erro ao chegar a Mato Grosso.

O que diz a Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem regulação própria para o transporte de animais, com exceção do cão-guia, pelo fato de ser necessário para o deslocamento e o bem-estar do tutor - que apresenta algum tipo de deficiência. Sendo assim, cada companhia aérea adota sua própria política para a prestação do serviço.