Ministério da Justiça abre processo contra 123 Milhas

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça abriu um processo nesta segunda (21) para investigar a suspensão de emissões de passagens promocionais pela 123milhas.

O Ministério do Turismo pede para que a empresa faça a identificação de todos os clientes prejudicados para ser feita a reparação de danos a todos. O órgão fez o pedido para a investigação neste sábado (19), um dia depois de a companhia anunciar as suspensões.

A agência de viagens digital anunciou, na noite dessa sexta-feira (18), o bloqueio de pacotes e de emissão de passagens aéreas da linha "Promo" com data variável.

No anúncio da suspensão, a 123 Milhas informou que ressarciria os clientes prejudicados com vales que têm duração de 36 meses. Os vouchers terão correção monetária ao mês de 150% do CDI -título de dívida negociado entre bancos que acompanha a taxa básica de juros. Não foi dada a opção de devolução do valor investido.

A intenção da companhia é que os cupons valessem apenas para outros produtos do site (passagens aéreas, hotéis ou pacotes), mas o titular da Senacon, Wadih Damous, é contra a medida.

Em sua conta no Twitter, ele afirmou no sábado que a empresa não pode oferecer apenas a opção de voucher como forma de devolução do valor gasto. Segundo Damous, os clientes "têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro".

Além da Senacon , o Procon-SP é outro órgão a questionar a 123milhas. A entidade de defesa do consumidor notificou a empresa e quer saber os motivos para a suspensão. O órgão questiona, por exemplo, como a agência está informando os clientes e quais as medidas de compensação que estão sendo adotadas.

O Procon-SP recomenda que os consumidores entrem em contato com a 123milhas e registrem uma queixa contra a empresa no órgão de defesa.