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Cotidiano

Governo recua e não fará nova taxação em transações internacionais

Segundo Haddad, a medida foi um pedido do próprio Lula que cobrou maior fiscalização da Receita Federal invés do fim da isenção nas compras de até US$ 50

Leonardo Sandre

18/04/2023 às 13:35  atualizado em 18/04/2023 às 13:50

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça (18) que o governo não irá mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça (18) que o governo não irá mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas | Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça (18) que o governo não irá mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça-feira (11) e gerado uma repercussão negativa nas redes sociais.

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Em conversa com jornalistas, Haddad reforçou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular.

Segundo o ministro, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após forte reação contrária à medida. Haddad disse que o Chefe do Executivo solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.

"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda.

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De acordo com Haddad, o presidente pediu para "usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga".

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