Governo federal articula 'orçamento de guerra' para reconstruir Rio Grande do Sul; entenda

A Câmara e Senado pretendem iniciar nesta semana a análise de um projeto de decreto legislativo para acelerar o repasse de verbas para reconstruir o Rio Grande do Sul, que sofre com as enchentes provocadas pelas fortes chuvas dos últimos dias. 

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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou na manhã desta terça-feira (7) o número de óbitos. O boletim aponta 90 mortes e mais quatro óbitos ainda em investigação. O estado registra 134 desaparecidos e 339 feridos. A previsão de chuva para a partir da metade desta semana em áreas já castigadas por temporais volta a deixar o estado em alerta.

Governo federal reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul 

O projeto, assinado nesta segunda-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul. O tema é considerado prioridade absoluta pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

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O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto. Além de Lula, Pacheco e ministros de diversas pastas, participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o decreto significa, na prática, exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer o Rio Grande do Sul em questões que dependem dos aspectos orçamentário e financeiro. O decreto é limitado ao estado e às ações referentes à situação de calamidade pública enfrentada.

Orçamento de guerra para o estado 

A ideia é construir um novo ‘orçamento de guerra’, aos moldes do que foi feito durante a pandemia, em 2020, quando o Congresso aprovou uma PEC autorizando o uso de recursos públicos fora das regras de controle fiscal para combater a doença.

“A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do Orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com o estado e com os municípios”, disse Simone Tebet. 

Em meio às articulações, a Câmara deve instalar, nesta quarta-feira (8), uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina 5% das emendas parlamentares individuais para o enfrentamento de desastres naturais.