Câmara promete o Relatório da taxação das apostas esportivas

Deputados e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) estão em pé de guerra. O motivo é o R$ 1,7 bilhão que a regulamentação das apostas esportivas promete recuperar para os cofres públicos. Foi a promessa do relator do Projeto de Lei (PL), o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), que incorpora pontos da Medida Provisória (MP) enviada pelo governo no fim de agosto. Nesta segunda-feira (11), ele se reuniu com técnicos e com líderes dos partidos para garantir recursos também para o ministério do Turismo. Outro ministério que está de olho em dividendos é o que será assumido, prevê-se, nesta quarta-feira (13) pelo deputado federal André Fufuca (PP-MA) é o Esporte.

Com a aprovação do trâmite em urgência, o PL está trancando a pauta na Câmara. E isto justifica a leitura prévia do relatório de Viana para líderes partidários e para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Apurações da imprensa dão conta de que o relatório prevê percentuais para as Pastas de governo, e entre elas, está a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) dirigida por Marcelo Freixo. A MP de Lula prevê que a taxação incida em 18% da receita das casas de apostas. Bastidores dizem que Embratur e o ministério como um todo podem dividir 3% desta fatia.

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Ajustes entre MP e PL

Mas para o ministro da Pasta, Celso Sabino (União-BA), essa cifra não é suficiente. Sabino está colado em Viana buscando uma fatia maior do bolo. Para o ministro, o justo seria que Turismo e Esporte tivessem valores equivalentes nesta divisão. Até porque, ainda há muito o que se regulamentar no que diz respeito a novas receitas provenientes de apostas esportivas no Brasil. Inclusive, essas novas possibilidades foram as responsáveis para que Fufuca aceitasse o ministério do Esporte. 

A MP subiu o percentual a ser arrecadado pela pasta de 1 para 3%, e a chegada do Centrão ao governo ainda estava no plano da especulação. Para outras áreas, como segurança pública, educação e seguridade social, a MP previa alíquota de 18%, mas se o Turismo entrar no circuito, e a alíquota do Esporte aumentar, todas as outras áreas vão precisar ter seus percentuais revistos. A conta fecha em torno de 12%. Mas o relator do PL ainda deseja que áreas prioritárias não percam os 18% previstos em primeiro plano. 

Outra que quer alíquotas menores para o governo, e chegou a pedir para a Fazenda, são as empresas de apostas, chamadas bets. Fernando Haddad havia prometido conversar, já que, segundo as bets, a carga tributária do projeto é elevada e não inclui apenas a receita das casas, mas sim calculada depois do pagamento do prêmio aos apostadores. A MP também prevê outorga para pessoas jurídicas que queiram se tornar operadoras de apostas esportivas, conjuntamente com a incidência de 30% de Imposto de Renda (IR) nos casos de prêmios maiores que R$ 2,1 mil, faixa de isenção de IR.