RJ lança parceria público-privada para combate de trabalho infantil

A Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro lançou hoje (1º) o programa Deixa Eu Ser Criança. É a primeira parceria público-privada da cidade para atendimento socioassistencial a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

O núcleo inaugural do projeto é no Norte Shopping e conta com um assistente social e quatro educadores, contratados pelo shopping. Os profissionais farão a abordagem, o acolhimento e os encaminhamentos necessários das crianças e adolescentes para a rede de proteção da secretaria, para que recebam os cuidados e o acompanhamento familiar necessários.

A ideia é que o núcleo trabalhe integrado às equipes dos centros de referência de assistência social (Cras) da região. “Esse projeto mostra que é possível trabalhar em parceria, a prefeitura e a iniciativa privada, para reverter essa dinâmica tão ruim que se formou com a fome, a miséria. Não é um tema simples, mas estamos começando”, disse, em nota, a secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro.

A primeira ação de mapeamento no entorno do shopping identificou 16 adolescentes entre 14 e 17 anos em situação de trabalho infantil, vendendo balas e outros doces. A maioria deles é residente nas favelas do Jacaré e de Manguinhos.

A partir de hoje, segundo a secretaria, a equipe do programa vai encaminhar essas crianças para que prossigam seus estudos, aperfeiçoem suas relações familiares e, nos casos indicados, se tornem beneficiários de programas como o Jovem Aprendiz, de geração de renda.

O primeiro atendimento foi o de um garoto de 17 anos que vende balas e quer se inscrever no Jovem Aprendiz. Segundo a secretaria, mesmo com muitas dificuldades, ele cursava o primeiro ano do Ensino Médio em 2020, quando começou a pandemia de covid-19 e ele, então, deixou os estudos.

“O próprio Estatuto [da Criança e do Adolescente] é muito claro ao estabelecer que a responsabilidade pela causa da infância e da juventude é uma responsabilidade solidária, que tem necessariamente que envolver a família, o poder público e a sociedade civil. Hoje estamos diante de um exemplo concreto da materialidade dessa responsabilidade solidária”, disse a promotora Agnes Mussliner, da 9ª Promotoria da Infância e da Juventude.

A estatística mais recente, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, de 2019, aponta que existiam mais de 34 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Rio de Janeiro. Com a pandemia, a estimativa da pasta é que esse número deve ter crescido 18%.