Eleições 2022: TSE repete medidas sem eficácia para combater fake news

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai repetir neste ano medidas de combate às fake news que não tiveram êxito nas eleições presidenciais de 2018 e tentar outras ações para evitar a enxurrada de notícias falsas. As novas iniciativas, porém, são vistas com desconfiança por especialistas ouvidos pelo "Estadão".

Durante todo o ano de 2021, o TSE concentrou esforços no enfrentamento à campanha de inverdades capitaneada pelo presidente Jair Bolsonaro e por parlamentares bolsonaristas contra a urna eletrônica. Mesmo fora do período eleitoral, o grupo político do chefe do Executivo recorreu a ideias distorcidas para defender algumas de suas propostas ou atacar adversários.

Ações idealizadas para combater notícias falsas na disputa de 2022, como a Comissão de Fiscalização e Transparência das Eleições, acabaram sendo aplicadas ainda no ano passado para frear a agenda governista, que pôs sob suspeita o sistema eletrônico de votação, sem apresentar provas.

A comissão foi criada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e auditoria do processo eleitoral, em especial das urnas eletrônicas, e ampliar o acesso público às etapas de preparação das eleições. Até o momento, porém, o grupo não conseguiu alterar de forma substancial a dinâmica de notícias falsas nas redes sociais nem mesmo em relação ao sistema eletrônico de votação. Além disso, ao criar o colegiado, o tribunal repete a principal estratégia fracassada em 2018: a aposta em comissões temáticas para lidar com as redes de difusão de mentiras.

Em 2017, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, o TSE montou o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições para discutir formas de coibir a proliferação de notícias falsas nas redes sociais. Nas eleições do ano seguinte, quando Rosa Weber atuou como presidente, este foi o principal instrumento do tribunal contra a desinformação, mas o grupo fracassou em apresentar respostas eficazes às fake news que dominaram a disputa. Houve disparos em massa de mensagens em benefício do então candidato Jair Bolsonaro, como atestou o TSE durante o julgamento de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Milícias Digitais

Para este ano, além da comissão temática, a Corte traçou ações administrativas e jurídicas, na tentativa de fazer frente às milícias digitais. Especialistas ouvidos pelo Estadão, porém, disseram não existir garantias de que as iniciativas surtirão o efeito desejado. Um exemplo é o processo de tratativa com as redes sociais para conter as notícias falsas.

Sob o comando do então corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, o TSE se aproximou das empresas de tecnologia responsáveis pelo funcionamento das plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook no País. Mas, embora tenham sido adotadas medidas de ataque ao poder econômico dos propagadores de notícias falsas, como a desmonetização de canais e páginas que propagam fake news, as negociações deixaram de fora dois dos principais redutos bolsonaristas nas redes sociais: os aplicativos de mensagem WhatsApp e Telegram.

Além disso, não foram formalizados compromissos das empresas em reformular suas políticas para conter o ambiente hostil nas redes sociais. Como mostrou o Estadão, plataformas como o Telegram e o Gettr - aplicativo semelhante ao Twitter que atraiu a extrema-direita pela falta de moderação de conteúdo - se tornaram abrigo de bolsonaristas foragidos da Justiça, como o blogueiro Allan dos Santos, e têm se notabilizado como espaços de livre circulação de notícias falsas.

Na avaliação de Carlos Affonso Souza, professor de Direito e Tecnologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a rede social representa um dos problemas anunciados para as eleições deste ano e deve ser contestada a tempo de evitar problemas como os observados em disputas anteriores. "É importante levar a sério o papel do Telegram. Ele não respondeu às solicitações de informações da CPI da Covid, não tem se mostrado responsivo às demandas de diversos órgãos no Brasil. Esse é um ponto de atenção", afirmou Souza.

No fim do ano passado, o TSE apresentou uma nova iniciativa para garantir soluções mais eficazes do que as de 2018 no enfrentamento às redes de desinformação na internet. O tribunal aprovou, por unanimidade, resoluções sobre o funcionamento das propagandas eleitorais.

Procurados pela reportagem, o Facebook e o Instagram confirmaram a adoção dos "rótulos de propaganda eleitoral" para garantir a checagem de informações na rede social durante a campanha de 2022. O WhatsApp informou que retomou reuniões de trabalho com o TSE no segundo semestre de 2021.

O TSE não respondeu aos questionamentos enviados até o momento da publicação desta reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.