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Cotidiano
Porém, presidente precisaria dar aval a um aumento de tributos ou autorizar a expansão do alcance de algum imposto
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O chefe do Executivo também voltou a dizer que não se imunizou | AGÊNCIA BRASIL
O presidente Jair Bolsonaro (PL) quer sancionar antes do fim do ano o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, mas o Ministério da Economia vê obstáculos legais, o que abriu um impasse dentro do governo.
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A desoneração acabaria no fim deste ano, mas os empresários pressionaram, e o Congresso estendeu a política até o final de 2023. O prazo para a sanção do projeto de lei é 5 de janeiro de 2022.
Segundo apurou a reportagem, técnicos da área econômica veem necessidade de o governo adotar medidas para compensar a renúncia de receitas com a prorrogação da política e, assim, atender aos requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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Na prática, Bolsonaro precisaria dar aval a um aumento de tributos ou autorizar a expansão do alcance de algum imposto para arrecadar mais e, assim, compensar as perdas com a desoneração.
A renúncia anual é calculada em cerca de R$ 9 bilhões. O parecer das receitas no Orçamento de 2022, no entanto, foi aprovado sem essa estimativa, daí a necessidade de compensação.
Sem isso, segundo a reportagem apurou, o presidente poderia ser acusado de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment. Por isso, a Economia analisa opções de compensação para apresentar ao Palácio do Planalto.
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O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito que originalmente bancaria a ampliação permanente do Auxílio Brasil em 2021, mas acabou não sendo utilizado para esse fim, poderia ajudar a compensar a desoneração.
Para isso, no entanto, a elevação do imposto precisaria ser prorrogada até o fim de 2022. O decreto editado por Bolsonaro em setembro ampliou a cobrança apenas até 31 de dezembro deste ano. O martelo ainda não foi batido em relação a esse ponto.
O impasse apontado pelos técnicos do Ministério da Economia deflagrou reação entre parlamentares que apoiam a medida.
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O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi relator da proposta na Câmara dos Deputados, disse haver uma decisão no governo de antecipar a sanção presidencial, que seria publicada até sexta-feira (31).
A tese é a de que, com a sanção ainda em 2021, a prorrogação significaria uma continuidade da política já existente, não uma nova renúncia. Isso, segundo os deputados, daria segurança jurídica ao presidente para assinar a lei.
"Para nós, o que interessa é o acordo político ser cumprido", disse Goergen.
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O deputado afirmou que conversou com o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que também discute o assunto com o governo. Goergen divulgou um áudio em que Leal relata as negociações políticas para a sanção do projeto.
"Estive em Brasília até ontem à noite [terça-feira, 28], em reunião não só com área de economia, mas também com a área política do Palácio do Planalto. A indicação é para a sanção do projeto da desoneração da folha, por ser importante", disse o relator do Orçamento.
"Há entendimento de todas as partes de que, se for sancionado até o dia 31, não corresponde a um novo diferimento, um novo pedido desse tipo de desoneração. Seria uma continuação dessa desoneração, então não precisaria fazer todas as justificativas, inclusive apontando de onde viriam as compensações. Esse é um quadro técnico resolvido", afirmou Leal.
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Segundo o relator do Orçamento, não haverá "nenhum impedimento" à prorrogação da desoneração.
A tese defendida pelos políticos é vista com cautela na área econômica, uma vez que outras prorrogações da desoneração da folha foram compensadas ou incluídas previamente no Orçamento.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A permissão foi criada há dez anos como forma de reduzir os custos sobre a contratação de mão de obra para alguns setores. De lá para cá, a política passou por um processo de expansão e, mais recentemente, redução de seu alcance. Atualmente, 17 setores ainda são beneficiados.
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Os setores alcançados pela medida são os de calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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