Ministério da Economia defende deixar de reajustar tabela do IRPF

A equipe do Ministério da Economia defende deixar de reajustar a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), de acordo com dois integrantes do governo ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo. O entendimento é que a medida vai causar impacto fiscal no momento em que a classe política avança sobre o Orçamento em busca de mais gastos.

Além disso, a equipe do ministro Paulo Guedes vai se posicionar de forma contrária ao projeto apresentado nesta semana no Congresso pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que corrigiria a tabela e elevaria o teto de isenção para quem ganha até R$ 3.300 por mês (hoje, o limite é de R$ 1.903,98).

Em sua proposta, Coronel também acaba com uma das faixas de cobrança do IRPF, a que prevê uma alíquota de 7,5%. Nas outras faixas, haveria reajustes de 13,3% a 73,3%.

A renúncia é estimada em R$ 35 bilhões. Mas, segundo o senador, a própria Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia já apontou que a recuperação econômica e a inflação promoverão um crescimento estrutural da arrecadação do IR em R$ 60 bilhões anuais.

Na prática, a correção da tabela reduz o pagamento de impostos pela população e, por isso, reduz a arrecadação para os cofres públicos.No atual entendimento do Ministério da Economia, a correção feita pelo governo deveria ser a que foi inserida no projeto de lei apresentado em junho para alterar as regras do Imposto de Renda. O projeto foi colocado na geladeira pelo senador, que era relator do texto.

O programa defendido pelo governo promovia um reajuste mais brando que o texto do senador e também continha medidas que geravam receitas, como o início da tributação sobre dividendos (parcela do lucro paga pelas empresas aos seus donos ou acionistas).

Em meio às dificuldades com o andamento da reforma tributária, a equipe econômica chegou a cogitar uma correção da tabela por meio de uma MP (Medida Provisória), o que legalmente seria possível -mas a ideia não foi adiante. A visão agora é que a tabela não deve ser corrigida de forma separada.

Defasagem
Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta semana, a defasagem acumulada na tabela passa de 130% e levará os contribuintes a pagarem R$ 149 bilhões a mais do que seria devido, caso a tabela tivesse sido reajustada integralmente pela inflação desde 1996.

Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualização anual deixou de ser feita e passou a ser esporádica, conforme a vontade de cada governante.

A partir da gestão tucana, a correção começou a ser realizada de maneira inconstante, como em 2002 e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 – último ano em que houve reajuste.

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) diz que a defasagem da tabela afetará em especial 15,1 milhões de pessoas de menor renda em 2022. Essa parcela da população poderia estar livre da tributação caso, a faixa salarial tivesse sido atualizada integralmente.

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, diz que a falta de atualização significa aumento de impostos e que o presidente Jair Bolsonaro descumpre uma promessa de campanha. Quando candidato, o presidente prometeu elevar a isenção para todos que ganham R$ 5 mil por mês.

"Quando ele assume em 2019, ele já tinha que editar uma MP com a inflação de 2018 e todo ano deveria fazer a mesma coisa", afirmou. "Não fez isso".