Brasil não cita nova meta climática para 2030 em carta para a ONU

O Brasil já submeteu uma carta-adendo em que oficializa a meta de neutralidade climática até 2050 à UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima). No documento, porém, até o momento, o governo brasileiro não faz nenhuma menção a outra promessa recente, apresentada na COP26, a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas.

O texto não fala do objetivo de cortar 50% das emissões de gases-estufa até 2030. Esse compromisso, assim como o da neutralidade de carbono até 2050, foi assumido perante o mundo pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, no dia 1º. A transmissão com o seu comunicado foi exibida no evento em Glasgow (Escócia).

A carta com o comprometimento da neutralidade foi submetida à Convenção-Quadro na véspera do anúncio, em 31 de outubro. 

No dia seguinte, o ministro, que na data estava em Brasília, descreveu as metas para a COP26 logo após um vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem citar objetivos específicos, disse que as iniciativas brasileiras estão em linha com a resposta global à mudança do clima. O mandatário, em sua fala, também afirmou que havia autorizado Leite "a apresentar novas metas climáticas".

A única novidade, porém, foi a promessa de corte de 50% até o fim da década. O compromisso de neutralidade climática até 2050 já havia sido feito por Bolsonaro, em abril, na Cúpula do Clima convocada pelo presidente americano Joe Biden.

O anúncio do corte de metade das emissões nesta década –apesar de praticamente igualar a meta inicial brasileira dentro do Acordo de Paris– foi recebido com entusiasmo por autoridades internacionais.

Agora, para ser computado oficialmente junto às Nações Unidos, esse anúncio para 2030 ainda precisa ser formalizado, uma vez que não está na última carta-adendo. Ainda não há uma data para isso, no entanto.

A não formalização resultaria em mais críticas, além da permanência da meta anterior, que colocava o país como uma das duas únicas nações com NDCs (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada, o que, em linhas gerais, pode ser traduzido como a meta climática do país junto ao Acordo de Paris) que poderiam resultar em um aumento de emissões.

A década atual é tida como um período-chave para, ao menos, conseguir diminuir os impactos da crise climática. Mesmo reduções expressivas de emissões, porém, ainda não serão suficientes para frear todas as mudanças, algumas das quais irreversíveis, segundo o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudança do Clima).

O Itamaraty disse que o objetivo de 50% de redução de emissões seguiu "consultas técnicas e políticas" e que a decisão foi tomada "antes do início da COP26". Não foi informado, porém, como e quando ela será formalizada.

O Itamaraty afirmou ainda que a "NDC brasileira foi elaborada tendo presente atingir o objetivo de longo prazo (neutralidade climática) em 2060". "A carta comunica a antecipação desse objetivo para 2050 e indica que a NDC será atualizada oportunamente ('in due course'), de modo a torná-la compatível com essa antecipação de dez anos", completou, em nota.

O Ministério das Relações Exteriores também afirma, sem mencionar a promessa de 2030, que uma nova NDC, compatível com o plano para atingir a neutralidade em 2050, será submetida. A pasta diz ainda que isso requer "trabalho técnico cuidadoso e detalhado e será feita [a submissão] oportunamente".

Para Natalie Unterstell, especialista em políticas públicas e mudança climática que coordena o projeto Política por Inteiro, do Instituto Talanoa, o cenário atual gera dúvidas.

É preciso neste momento, ela diz, uma vez que não existe ainda o compromisso na carta-adendo e que a submissão ocorrerá "oportunamente", esclarecer se a promessa do ministro do Meio Ambiente na COP26 é só uma meta a se mirar ou se ela de fato fará parte de uma nova NDC.

"Não há qualquer justificativa razoável para um ministro de Estado falar no primeiro dia da COP26 sobre uma nova meta sem explicá-la, sem detalhar", diz Unterstell. "O trabalho técnico cuidadoso já foi feito.

Agora a questão é ter um trabalho político cuidadoso e bem-feito. Não falta ciência bem-feita no Brasil. O que falta é trabalho político e política pública com base em ciência do clima."

Entenda o que é a 'pedalada climática' A NDC inicial brasileira, apresentada para o Acordo de Paris, em 2015, estipulava uma redução de 43%, até 2030, nas emissões com base no ano de 2005. O valor para esse ano, naquele momento, era de 2,1 gigatoneladas de CO2e (leia CO2 equivalente, basicamente, uma medida que soma todos os gases-estufa).

Desse modo, uma redução de 43% faria com que o país chegasse a 2030 emitindo cerca de 1,2 gigatoneladas de CO2e.

Com o passar dos anos e o desenvolvimento de metodologias para estimar os gases-estufa emitidos, as medidas para o ano de 2005 acabaram atualizadas nos inventários brasileiros de emissões.

A atualização da NDC brasileira, apresentada pelo governo Bolsonaro em dezembro de 2020, por exemplo, foi baseada no terceiro inventário, no qual os valores de emissões para 2005 ficaram em 2,8 gigatoneladas de CO2e. A meta do Brasil, porém, não aumentou o percentual de corte naquele momento.

Com isso, o país chegaria em 2030 emitindo cerca de 1,6 gigatonledas de CO2e, ou seja, mais do que o compromisso feito inicialmente, no Acordo de Paris. Daí surgiu o termo "pedalada climática" ou "pedalada de carbono".

O Brasil agora já tem um quarto inventário de emissões. Nele, os gases-estufa lançados em 2005 ficaram na casa de 2,4 gigatoneladas de CO2e.

Levando em conta que a meta apresentada agora para a COP26 tome esse inventário como referência, o país chegará em 2030 emitindo, mais uma vez, cerca de 1,2 gigatoneladas de CO2e, o mesmo valor do compromisso inicial no Acordo de Paris.