ICMS de combustíveis será congelado por 3 meses

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado que reúne governo federal e secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento, por 90 dias, do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas vendas de combustíveis, informou o Ministério da Economia.

Segundo a pasta, o objetivo é colaborar para a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. 

A decisão é anunciada em meio a uma ameaça de greve dos caminhoneiros. Parte da categoria vem prometendo paralisar os serviços de transporte de mercadorias na próxima semana, a partir de 1º de novembro. O alto custo do óleo diesel é uma das reclamações dos motoristas.

Atualmente, a alíquota de ICMS cobrada pelos estados incide sobre o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final ) dos combustíveis. Esse valor é coletado a partir de uma pesquisa de preços praticados nos postos a cada 15 dias.

Por isso, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos Estados.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirmou em nota que o congelamento anunciado nesta sexta é "uma demonstração da disposição dos estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS".

Ele ressalvou que a investida é insuficiente para impedir novos reajustes e destacou que os estados querem abrir um canal de diálogo com a Petrobras para discutir a política de preços da companhia.

"É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual", afirmou ele.

"Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui", acrescentou.

A estratégia da companhia é vista com bons olhos pelo mercado financeiro, que enxerga uma tentativa de garantir o equilíbrio das finanças da estatal por meio da paridade internacional.

Na segunda-feira (25), a Petrobras anunciou novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel. Com a medida, a gasolina passou a acumular, no ano, alta de 74% nas refinarias da companhia. No diesel, o avanço chegou a cerca de 65%.

Com petróleo e combustíveis em alta, a Petrobras registrou lucro de R$ 31,1 bilhões no terceiro trimestre de 2021. A estatal decidiu dobrar o valor dos dividendos distribuídos aos acionistas, que chegarão a R$ 63,4 bilhões no ano, segundo balanço divulgado na quinta-feira (28).

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu um "viés social" para a Petrobras e afirmou que a empresa deveria lucrar menos.

Além dos caminhoneiros, empresas operadoras de ônibus urbanos também manifestaram críticas aos atuais patamares dos combustíveis.

Na quinta, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), que representa o setor, emitiu um posicionamento no qual afirmou que o "preço do diesel mostra que governo quer ônibus lotado e serviço ruim".

"A omissão do governo federal frente aos sucessivos reajustes do óleo diesel, insumo que representa em média 26,6% do custo do transporte público coletivo, está forçando a insolvência das empresas operadoras e o colapso dos sistemas de transporte público organizado em todo o país", disse a NTU.

No mesmo comunicado, a associação afirmou que, em razão da alta do combustível, "as operadoras não terão outra opção além de acionar as cláusulas de reajuste tarifário e reequilíbrio dos contratos de concessão para evitar a suspensão da prestação dos serviços".

Os governadores têm trabalhado para evitar a votação de uma proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e que está no Senado, que torna fixo o ICMS sobre os combustíveis pelo período de um ano. Eles alegam que os estados vão perder R$ 24 bilhões se a proposta entrar em vigor.

O texto aprovado pelos deputados obriga estados e Distrito Federal a especificarem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS fixo em relação a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.