ANS anuncia medida para acompanhar ações internas da Prevent Senior

Em depoimento à CPI da Covid, o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Rebello Filho, anunciou a instauração de uma "direção técnica" na operadora de saúde Prevent Senior. A medida configura uma espécie de intervenção, com a designação de um agente para acompanhar dentro da operadora as ações.

Rebello Filho anunciou na CPI que tomou conhecimento das denúncias contra a Prevent Senior através da CPI da Covid e que nenhum relato de irregularidades chegou diretamente à agência. Ele afirmou ter instaurado no dia seguinte uma diligência na operadora.

Médicos da Prevent Senior encaminharam à CPI da Covid um dossiê no qual denunciam que os hospitais da rede foram usados como laboratório para o uso do tratamento precoce para o tratamento da Covid-19. Os pacientes e familiares não seriam informados que receberiam o chamado kit Covid.

A direção da Prevent também reconheceu que alterava o código de doença, para que a Covid deixasse de constar nos prontuários após determinados dias de internação.

"No curso das apurações, foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora. Desta forma, foram constatados indícios de infração para conduta de deixar de comunicar os beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS tipificadas no artigo 74 da resolução 124, em virtude do que a ANS lavrou um auto de infração estando a operadora na figura de investigada perante a agência. ", afirmou.

O passo seguinte foi uma medida administrativa, chamada de visita técnica-assistencial. O diretor da ANS então relatou que há "pontos sensíveis e indícios de falhas operacionais"

"E após a avaliação dos fatos, há pontos sensíveis e indícios de falhas operacionais, então dessa feita a operadora será notificada acerca da instauração de regime especial de direção técnica, a qual possui um rito específico que será devidamente observado pelos técnicos da ANS. Tal regime especial tem o propósito um acompanhamento mais próximo da ANS, não sendo seu objetivo final a retirada da operadora do mercado, mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários", afirmou no depoimento.

"Sim [a medida entrará em vigor imediatamente], vamos só concluir, tem um relatório preliminar, um rito interno dentro da agência e vamos dar início à direção técnica, enviando um diretor-técnico para estar acompanhando diariamente os fluxos e os processos dentro da operadora em questão", completou.