Secretário da Cultura, Mario Frias, lança edital para Lei Rouanet, que está paralisada desde abril

A Secretaria da Cultura publicou em seu site, na segunda-feira (04), o edital que selecionará os integrantes da Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), a comissão é responsável por sanar dúvidas e aprovar verbas pra projetos que utilizam a Lei Rouanet.

Paralisada desde abril deste ano, quando o mandato dos seus antigos integrantes chegou ao fim, a Cnic não teve seu quadro de representantes renovado até hoje, uma vez que a secretaria não havia lançado novo edital de seleção.

O link para o edital não tinha nenhum destaque na home do site da Secretaria Especial da Cultura até a publicação desta reportagem.

Com isso, importantes decisões acerca de projetos da Rouanet ficam centralizadas nas mãos do PM André Porciuncula, secretário de Fomento da pasta de Mario Frias.

Logo, a Cnic só deve voltar a funcionar de fato em 2022.

A publicação do edital veio acompanhada de uma portaria que confirma a validade das decisões tomadas por Porciuncula referentes à Cnic de novembro de 2019 até hoje.

A Cnic é um dos principais mecanismos para garantir a transparência da maior lei de fomento às artes do país, que distribuiu R$ 1,4 bilhão no ano passado. A comissão funciona como uma consultoria especializada oferecida de graça para o governo, já que os conselheiros, membros da sociedade civil com décadas de atuação em suas áreas da cultura, não são remunerados.

A lentidão na Lei Rouanet atingiu pico no governo Bolsonaro, mesmo com mais dinheiro. A morosidade pode ser dissecada em números. Entre janeiro e agosto, a secretaria analisou 45% menos propostas em comparação a igual período do ano passado. A queda mais acentuada ocorreu no último trimestre, quando 131 análises foram realizadas, uma baixa de 78,5% ante o trimestre anterior. Dessa forma, uma proposta leva em média cinco meses para ser aprovada, três meses a mais do que no ano passado –uma lentidão inédita dentro da própria gestão Bolsonaro.