Bolsonaro sinaliza trégua ao Senado em meio a CPI e a ataques contra STF

O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) um gesto de trégua ao Senado em meio à crise entre os Poderes. Ele aproveitou para reconhecer a independência do Legislativo afirmando que não vai influenciar senadores para apoiarem pedido de impeachment dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

Ainda nesta terça, em entrevista à Rádio Capital Notícia Cuiabá, Bolsonaro repetiu a ideia de levar a denúncia contra os ministros do STF, sem recuar neste ponto, mas sinalizou uma trégua de que não vai pressionar a Casa para tentar encampar a ideia.  

"Está com o senado agora. Independência. Não vou agora tentar cooptar senadores, de uma forma ou de outra, oferecendo alguma coisa pra eles, etc, para eles votarem o impeachment deles [ministros do STF]."

"Não vou fazer como o ministro Barroso fez, do TSE, que foi para dentro do Parlamento, reunir com lideranças partidárias e após a reunião, no dia seguinte, a maioria das lideranças resolveu trocar os integrantes da comissão por parlamentares que votaram contrário à PEC do voto impresso", continuou.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, os ministros palacianos tentam convencer o presidente a recuar da ideia de apresentar denúncia contra ministros do STF. Entre os que tentam apaziguar os ânimos estão o chefe da Casa Civil e líder do centrão, Ciro Nogueira e Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo.

Os dois lideram a ala política do Planalto e têm argumentado internamente que o gesto de levar ao Senado pedidos de afastamento contra os ministros, além de ser "inútil" do ponto de vista prático, tem potencial de piorar ainda mais a crise entre os Poderes.

Os ministros do governo defendem que uma nova investida de Bolsonaro contra Barroso e Moraes deve dificultar ainda mais a governabilidade. Além disso, o governo ainda enfrenta a CPI da Covid no Senado, comissão onde um pedido de indiciamento do presidente já é dado como certo.

Na entrevista concedida hoje (17), Bolsonaro decidiu manter o tom de crítica aos ministros do Supremo. Disse que Alexandre de Moraes, do STF, estaria atuando fora da Constituição. Incluiu ainda no rol de alvos do Judiciário o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.

Em decisão na segunda-feira (16), atendendo a um pedido da PF, Salomão determinou às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news.

"Ele [Moraes] está fazendo barbaridade, agora juntamente com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o sr Salomão, que resolveu, numa canetada, desmonetizar certas páginas de pessoas que têm criticado a falta de mais transparência por ocasião do voto", afirmou Bolsonaro.

 

Financiamento de Campanhas

Durante a entrevista, ao ser questionado pelo apresentador do programa a respeito do fundo público eleitoral para financiamento das campanhas, o presidente indicou que deve vetar integralmente a proposta, se não for possível vetá-la parcialmente para chegar num valor menor.

"Eu acredito que, desses R$5,7 bilhões [soma dos fundos eleitoral e partidário], meros R$3 bilhões deverão ser sancionados. Agora, vamos supor que não seja possível, porque está num artigo só. Então vete tudo. Essa foi a decisão", disse o presidente.

Na Câmara, técnicos acreditam não ser possível o veto parcial da medida, e que o presidente só pode sancioná-la ou vetá-la.

Após a decisão de Bolsonaro, o Planalto reenviará o veto para o Congresso, onde pode ser derrubado. Se os parlamentares optarem por manter o veto, um valor menor poderá ser ajustado na peça orçamentária de 2022, que deve ser enviada pelo governo ao Parlamento em agosto.

O Fundo Eleitoral consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso em 15 de julho. O valor é superior aos R$2 bilhões disponibilizados para as campanhas no ano passado.