CPI quebra sigilo de Pazuello, Ernesto e membros de 'gabinete paralelo'

Os senadores da CPI da Covid aprovaram nesta quinta-feira a quebra de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de integrantes do chamado "gabinete paralelo", estrutura de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro para temas ligados à pandemia e com defesa de teses negacionistas.

Inicialmente, também estava previsto para essa mesma sessão o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que optou por não comparecer após obter um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que vai recorrer da decisão.

"Respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra esta comissão parlamentar de inquérito. Mas acredito que o governador do estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que, de fato, aconteceu no Estado do Amazonas", afirmou Aziz.

Durante a sessão da CPI nesta quinta-feira, os senadores aprovaram requerimentos de convocação, pedidos de informação e quebras de sigilo.

A votação foi tumultuada, com senadores governistas tentando impedir a quebra de sigilos. Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que "perde o Brasil" com o que chamou de medidas extremas e indevidas, provocando um bate-boca. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu e disse que o "Brasil perdeu 480 mil vidas".

As quebras de sigilo telefônicos e telemáticos possibilitam que os senadores tenham acesso ao registros de conversas telefônicas, aos conteúdos de mensagens trocadas por aplicativos de mensagens, ao histórico de pesquisas na internet e eventualmente à localização dos personagens que tenham sido registradas em aplicativos de localização, como o Googlemaps, entre outras informações.

Os requerimentos preveem a quebra dos sigilos de abril de 2020 até agora.

No caso do ex-ministro Pazuello, o documento aprovado afirma que se trata de personagem "essencial" e que, durante sua gestão, o Ministério da Saúde não destinou os esforços necessários para evitar o colapso do sistema de saúde no Amazonas, no início deste ano.

Pazuello já prestou depoimento à comissão, no qual foi acusado de mentir pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). O general e ex-ministro deve comparecer novamente à CPI, e os senadores já chegaram a aprovar na semana passada requerimento de reconvocação.

Os senadores também aprovaram as quebras de sigilos telefônico e telemático do ex-chanceler Ernesto Araújo, que também já depôs na CPI.

Os membros da comissão, principalmente do grupo majoritário, formado por oposicionistas e independentes, querem através do histórico das comunicações obter informações sobre as motivações e eventual participação de personagens próximos a Bolsonaro em ações da diplomacia.
Isso principalmente nos esforços para obter de outros países o fornecimento da hidroxicloroquina, medicamento sem comprovação de eficácia para o tratamento da Covid-19.

Os senadores do grupo majoritário da CPI pretendem dar início a uma grande devassa no que chamam 'gabinete paralelo', através das quebras de sigilo, que, acreditam, vai possibilitar deixar clara a articulação do grupo.

Um dos sigilos quebrados é o do médico Paolo Zanotto, que aparece em um vídeo de evento com a participação de Bolsonaro, defendendo a criação de um "gabinete das sombras".

Também teve sigilo quebrado o empresário bilionário Carlos Wizard, considerado próximo a Bolsonaro e que se tornou também um dos principais conselheiros de Pazuello.

Alvo do Ministério Público Federal por ter feito um gesto considerado racista, Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, é outro personagem ligado a esse gabinete paralelo que terá seu sigilo quebrado.

A medida também atinge o médico Luciano Dias Azevedo. Em depoimento à CPI da Covid, a médica defensora da cloroquina e conselheira de Bolsonaro Nise Yamaguchi afirmou que partiu de Azevedo a elaboração de uma minuta de decreto para ampliar o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

Além do ministro Pazuello, os senadores aprovaram a quebra de sigilos de seus principais auxiliares e de alguns dos principais nomes do Ministério da Saúde, alguns ainda no cargo.

Foram atingidos Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo (advogado do ex-ministro), Flávio Werneck (ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde) e Élcio Franco (ex-secretário executivo e atualmente assessor especial da Casa Civil), que prestou depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (9).

Os membros da CPI também aprovaram requerimento que prevê a quebra de sigilos telefônico e telemático da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.

A médica passou a ser chamada de "capitã cloroquina" pela sua defesa do medicamento que não tem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19. Mayra prestou depoimento na CPI.

Também foram aprovadas as quebras de sigilo do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos, Hélio Angotti Neto; do secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros; e da diretora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fontana Fantinato.

Também teve o sigilo quebrado o auditor Alexandre Figueiredo Costa e Silva, do TCU (Tribunal de Contas da União). O servidor elaborou um relatório paralelo em que apontou supernotificação nos dados de mortes por Covid. O documento foi citado por Bolsonaro, que foi desmentido pelo TCU e depois se retratou.

Os senadores querem saber se o servidor manteve contato com integrantes do governo Bolsonaro ou com pessoas próximas ao presidente, como seus filhos.

Também foi aprovada a transferência do sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade, que viraram foco após depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, entre elas a PPR - Profissionais de Publicidade Reunidos e a Calya/Y2 Propaganda e Marketing.

Os senadores também aprovaram a convocação do ministro-chefe da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário. O requerimento partiu dos governistas, que querem que Rosário fale sobre os gastos do governo e os repasses a estados e municípios -uma estratégia dos governistas para desviar o principal foco da CPI.