PL amplia lista de itens de higiene pessoal com isenção de tributos

O projeto de lei apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) reduz as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre escovas de dentes, absorventes, tampões higiênicos, fraldas – incluindo geriátricas –, xampus, condicionadores, desodorantes e aparelhos de barbear a zero pelo prazo de cinco anos.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é ampliar a lista de produtos de higiene pessoal da cesta básica que já contam com a redução dos tributos. Ele destaca que diversos fatores nacionais e internacionais, sobretudo a pandemia de Covid-19, têm pressionado para cima os preços de produtos essenciais.

"Nos últimos anos, o Brasil vem adotando uma série de medidas tributárias para fomentar a produção e a comercialização, a preço justo, de produtos da cesta básica, tendo em vista a grande representatividade e a importância social desses produtos para toda a população brasileira, em especial para os estratos mais vulneráveis economicamente”, diz o autor.

A proposta, que altera a lei que prevê redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre fertilizantes e defensivos agropecuários, tramita na Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias