Há cerca de 40 anos em discussão no Brasil, o texto que regulamenta a Reforma Tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde recebeu alterações.

Agora o projeto voltou para a Câmara parcialmente desfigurado e recheado de polêmicas, como a tributação de medicamentos contra o câncer em contraposição à exclusão de armas de fogo e bebidas açucaradas (como os refrigerantes) do Imposto Seletivo, que prevê mais impostos para bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Para quem não sabe, a Reforma Tributária tem como objetivo dinamizar a economia e promover a justiça na cobrança de impostos, mas também modernizar o sistema e torná-lo mais eficiente.

Não é novidade nenhuma que o sistema tributário brasileiro é cheio de imperfeições, que prejudicam especialmente as parcelas mais pobres e vulneráveis da população e por isso precisava de uma reforma.

Embora a aprovação do texto preliminar tenha sido uma grande vitória para promover a justiça tributária, combater desigualdades e fomentar setores estratégicos da economia, sua regulamentação parece não trilhar o mesmo caminho.

É claro que a simplificação na cobrança de impostos e a redução total da carga tributária sobre produtos essenciais da cesta básica, por exemplo, serão benéficas ao País, mas é inconcebível que o Estado brasileiro continue estimulando a produção de bens e serviços danosos a vida.

A política tributária pode ser uma ferramenta eficiente para estimular uma reindustrialização do Brasil a partir da economia verde, da transição ecológica e da produção de alimentos saudáveis, colocando o País no trilho do desenvolvimento sustentável, valorizando o meio ambiente e a vida.

A tributação é uma ferramenta que também permite definir dizer quais são os produtos e serviços cuja produção e consumo o Estado não irá investir, porque impactam negativamente na qualidade de vida da população e na preservação ambiental.

No entanto, não é porque o texto voltou do Senado com algumas discrepâncias que ele deva ir para o lixo, especialmente depois de tantos anos de luta, mas teremos que fazer um esforço comum, com a participação imprescindível da sociedade, pressionando a Câmara dos Deputados para que a regulamentação da Reforma Tributária acabe com privilégios e se torne um instrumento efetivo de construção de um Brasil justo e sustentável.