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Segunda, 14 Maio 2018 17:59

PF investiga prefeitura em processos licitatórios de uniformes escolares

O conteúdo da operação deflagrada ainda não é de conhecimento da prefeitura nem dos Agentes Políticos
A Prefeitura afirma que está cooperando com as investigações que começaram no ano de 1999 A Prefeitura afirma que está cooperando com as investigações que começaram no ano de 1999 Divulgação/Polícia Federal
Da Reportagem
Do Vale do Ribeira

A prefeitura de Registro emitiu nota sobre a operação Prato Feito, deflagrada nesta quarta-feira (9) pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União. De acordo com o informe da administração, foram cumpridos pela PF mandados de busca e apreensão na prefeitura. Foram levados todos os documentos e equipamentos referentes aos processos licitatórios de uniformes escolares.

O conteúdo da operação deflagrada ainda não é de conhecimento da prefeitura de Registro nem dos Agentes Políticos, isto porque a investigação está em segredo de justiça. A Prefeitura afirma que está cooperando com as investigações que vêm sendo realizadas desde o ano de 1999.

O prefeito Gilson Fantin, em um vídeo que circula nas redes sociais, disse ser importante destacar que aqui o alvo não foi a merenda, pois a prefeitura não terceiriza a merenda. “No nosso caso, nós não compramos merenda pronta. Porém, em 2014, uma das empresas que estão sendo investigadas, venceu a licitação para fornecimento de uniforme escolar para nosso município. Então é por isso que Registro foi incluído nas investigações”, disse.

O prefeito relembrou um fato relevante, ocorrido em 2017. “Quero lembrar que no ano de 2017 nós acabamos não entregando uniforme escolar porque durante o processo licitatório a nossa equipe de licitação percebeu a possibilidade de uma formação de cartel e de um provável crime. Quero dizer a todos que tanto eu quanto nossa equipe, estamos contribuindo para as investigações, para que elas cheguem ao final o mais cedo possível”, disse o prefeito.

A Polícia Federal deflagrou a operação Prato Feito, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União. O dinheiro desviado seria destinado à merenda em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. A investigação inclui duas cidades do Vale do Ribeira: Registro e Cajati. 

No total, foram cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. São cumpridos 6 mandados em Registro e 1 em Cajati. Todas as medidas foram expedidas, a pedido da PF, pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo Tribunal de Contas da União relatando possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas, entre eles Registro e Cajati. 

Diversas empresas que já foram investigadas pelo Ministério Público no âmbito da chamada “Máfia da Merenda” são citadas na operação desta quarta. Segundo a PF, os grupos criminosos agiriam contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações que usavam recursos federais. Esses contratos eram feitos para fornecer merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços a escolas municipais.

Os recursos, que podem chegar a R$ 1,6 bilhão, foram repassados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Há indícios de envolvimento de 85 pessoas: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas ligadas à iniciativa privada. O prefeito de Registro, Gilson Fantin, é um dos investigados. 

Segundo a PF, os grupos criminosos agiriam em ao menos 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Os investigados devem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos.

As investigações tiveram início em 1999, após apresentação de crime em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas pelo Tribunal de Contas da União.

Segundo a Polícia Federal, um grupo de empresas se reuniu e montou um esquema ilegal de divisão de diversos municípios no Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas.

De acordo com as investigações, prefeitos e secretários da Educação eram procurados em épocas de campanhas eleitorais com propostas de financiamento em troca da terceirização da merenda escolar. Após a terceirização, as empresas que formaram um cartel estipulavam valores e quem venceria cada licitação.

Foi identificado que em torno de uma das empresas havia um grupo de várias empresas, colocadas em nome de terceiros, que atuavam no setor público, cuja análise apontou vários indícios de fraudes em procedimentos licitatórios para gerar contratos superfaturados e desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros.

*Matéria produzida por Suzana Scheibel

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