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Quinta, 15 Fevereiro 2018 16:28

Justiça extingue concessão para usina no Rio Ribeira

A decisão é resultado de uma ação que foi movida em 2016 contra a Companhia Brasileira de Alumínio
Barragem para hidrelétrica Tijuco Alto seria construída entre os municípios de Ribeira e Adrianópolis Barragem para hidrelétrica Tijuco Alto seria construída entre os municípios de Ribeira e Adrianópolis Sindicato Rural do Vale do Ribeira/Divulgação
Da Reportagem
De São Paulo

A Justiça declarou extinta na última semana a concessão para a instalação da usina hidrelétrica Tijuco Alto, cuja barragem seria construída no Rio Ribeira de Iguape, entre os municípios de Ribeira e Adrianópolis.

A decisão é resultado de uma ação que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) moveram em 2016 contra o empreendimento da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA).

Intervenções desse tipo poderiam causar danos irreversíveis à maior faixa contínua de Mata Atlântica localizada na região do Vale do Ribeira, além de trazer inúmeros riscos à população que habita no entorno.

Segundo a Justiça, a CBA buscava viabilizar o projeto desde setembro de 1988, quando obteve, sem licitação, uma outorga para a exploração do potencial de energia elétrica no Rio Ribeira de Iguape. Reveses nos anos posteriores dificultaram a implementação de uma hidrelétrica, entre eles a edição de uma lei que invalidou todas as concessões emitidas antes da Constituição de 1988, e a impugnação judicial da outorga, em 2000, a partir de uma ação proposta pelo MPF.

De acordo com aquela decisão, as obras da usina ficariam condicionadas à concessão regular do direito de exploração do rio, o que pressupunha a realização de um processo licitatório segundo os parâmetros constitucionais.

Apesar dos impedimentos legais e judiciais, a CBA manteve as tentativas de construção da usina e, em 2005, apresentou estudos ambientais ao Ibama para o licenciamento da obra. Uma extensa análise do MPF e do MP-SP revelou, no entanto, diversas irregularidades nos documentos. Elas motivaram o ajuizamento da ação, encerrada agora.

Recurso

O MPF já recorreu para que a sentença seja ampliada. A Justiça quer, além da extinção da outorga à CBA, que uma série de requisitos sejam cumpridos para futuros empreendimentos no Rio Ribeira de Iguape e a proibição do licenciamento ambiental para projetos hidrelétricos análogos a Tijuco Alto. O recurso do MPF será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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