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Quinta, 01 Fevereiro 2018 16:49

Carnês do IPTU começam a ser entregues em Registro

Mais de 7.600 imóveis tiveram área construída atualizada após trabalho de georreferenciamento aéreo feito no município
A prefeitura concederá 10% de desconto para aqueles que pagarem o IPTU em cota única até o dia 10 de março A prefeitura concederá 10% de desconto para aqueles que pagarem o IPTU em cota única até o dia 10 de março Divulgação/PMR
Da Reportagem
Do Vale do Ribeira

A Prefeitura de Registro iniciou nesta semana a entrega dos cerca de 22 mil carnês do IPTU 2018. O valor do imposto foi reajustado em 2,7%, seguindo o índice da inflação acumulada nos últimos 12 meses. No entanto, 7.679 imóveis tiveram a área construída atualizada com o trabalho de georreferenciamento aéreo realizado no município com recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) do BNDES.

São residências que foram ampliadas sem que os proprietários regularizassem a nova área construída, conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras. O mapeamento foi feito através da captação de imagens aéreas de alta resolução, realizadas com avião preparado especialmente para esse trabalho, seguida da vetorização dos imóveis. As novas informações foram confrontadas com os dados dos imóveis cadastrados pelo Departamento Tributário da prefeitura.

A falta de atualização predial, além de contrariar as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prejudica o desenvolvimento urbano, pois o cadastro desatualizado não cumpre a justiça tributária. “Não se trata de aumento de imposto, mas de revisão cadastral. Estamos promovendo justiça fiscal, especialmente com os moradores que já estavam pagando o imposto corretamente”, destaca o secretário municipal de Finanças de Registro, Mário Matsumoto.

Os moradores que discordarem da área construída apurada no processo de georreferenciamento podem entrar com pedido de revisão junto à seção de protocolo da prefeitura.

Desconto

A prefeitura concederá 10% de desconto para aqueles que pagarem o IPTU em cota única até o dia 10 de março. O mesmo percentual de desconto será aplicado para quem pagar o imposto em duas vezes, com vencimento em 10 de março e 10 de abril. Neste caso, o banco cobra duas tarifas de autenticação. Vale destacar que o pagamento da cota única está condicionado à data do vencimento, portanto não pode ser recebida após o dia 10 de março. O IPTU também pode ser parcelado até dezembro deste ano, mas sem descontos.

É importante que no momento da entrega da correspondência, alguém esteja na residência para assinar o aviso de recebimento. Quem não receber o carnê de IPTU poderá retirá-lo no Posto de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Registro a partir da primeira semana do mês de março. O não recebimento do carnê não desobriga o morador de pagar o imposto. Outra opção é retirar a segunda via do carnê pelo site da refeitura, seção Serviços – Cidadão – 2ª Via IPTU, no link: portalweb.sistemas4r.com.br.

Quem mudou de endereço também pode fazer a atualização do cadastro pelo site registro.sp.gov.br/atualizacao_cadastro.asp, para que no próximo ano o imposto seja entregue corretamente.

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