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Segunda, 31 Julho 2017 20:50

Audiência no Senado debate hoje a aposentadoria especial

O benefício da aposentadoria especial é concedido para profissionais de atividades que apresentem riscos à saúde ou que comprometam à integridade física do trabalhador
Audiência faz parte do ciclo de debates da reforma previdenciária que está para ser votada no Congresso Audiência faz parte do ciclo de debates da reforma previdenciária que está para ser votada no Congresso Marcos Oliveira/Agência Senado
Por Diário do Litoral

Com informações da Agência Senado

Aposentadoria especial será tema de audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) hoje, a partir das 9 horas. A audiência, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), é a décima reunião do ciclo de debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária.

A lei contempla a aposentadoria especial para algumas categorias, como por exemplo, policiais e professores que têm o direito com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres.

O benefício da aposentadoria especial é concedido para profissionais de atividades que apresentem riscos à saúde ou que comprometam à integridade física do trabalhador. Os riscos devem se encaixar em condições de trabalho insalubres ou periculosas.

Neste tipo de aposentadoria não é exigido uma idade mínima e não há aplicação do Fator Previdenciário. Uma outra vantagem é que a aposentadoria especial exige menor tempo de contribuição para a Previdência.

A aposentadoria é concedida a quem comprova o exercício do trabalho em condições insalubres ou periculosas expostas aos agentes nocivos constantes na lei pelo período de 15, 20 ou 25 anos conforme a agressividade do agente a que o trabalhador esteve exposto. Além disso, é necessário ter no mínimo 180 meses de contribuição na Previdência Social.

Reformas

A reforma trabalhista foi aprovada no Senado antes do recesso parlamentar e já está vigor na forma da Lei 13.467/2017. No Senado, o projeto foi analisado por três comissões antes de ir a Plenário, mas nenhuma alteração foi feita no texto aprovado pelos deputados para que a matéria não tivesse que retornar à Câmara.

Uma das alterações promovidas pela reforma é a regulamentação do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua. Nesse tipo de trabalho é permitido alternar períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Já a reforma previdenciária, em tramitação na Câmara dos Deputados  está sendo analisada também em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A comissão já ouviu representantes do governo, centrais sindicais e os maiores devedores do INSS.

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