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Segunda, 07 Maio 2018 17:47

Pacote do veneno é risco à sua vida

Reflexo de um governo refém dos diversos segmentos que têm como preocupação seus interesses específicos tivemos, recentemente, duas informações conflitantes entre si em torno do mesmo assunto. Trata-se do Projeto de Lei 6299/2002, um “liberou geral” para registro, liberação, fabricação, comercialização e uso de agrotóxicos na agricultura que, em nota técnica sobre este PL, o Ministério Público Federal considera inconstitucional pois flexibiliza o controle desses produtos em detrimento da saúde pública e do meio ambiente.

Anterior a esta nota do MPF, o Conselho Nacional de Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recomendou o veto a este Projeto que, entre outras coisas, sugere a retirada do símbolo da caveira das embalagens, importante indicação universal em sinal de perigo. Busca, com eufemismo cínico, substituir o termo agrotóxico pela denominação “defensivo fitossanitário”. E coloca a Anvisa e o Ibama, bem como o CNS em papeis secundários em relação a decisões sobre o uso de agrotóxicos.

Em resposta ao veto feito pelo CNS ao assim chamado pacote do veneno, o subserviente governo Temer retira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, também vinculada ao Ministério da Saúde, a incumbência de prestar esclarecimentos sobre o uso de agrotóxicos. Essas informações passam a ser de competência do Ministério da Agricultura. Não por acaso, o “bunker” da bancada ruralista, interessada na aprovação deste PL de autoria do então deputado e hoje ministro desta pasta, Blairo Maggi, com parecer favorável do deputado Luiz Nishimori, expressões do ruralismo.

Trabalho inédito da pesquisadora Larissa Bombardi, do laboratório de geografia agrária da USP revela que, por dia, oito brasileiros são intoxicados por agrotóxico que chega à sua mesa sem o seu conhecimento ou pelo manuseio desses venenos – isso em dados oficiais, sem contar os casos não registrados. Com a lei pretendida pelos ruralistas esse número tende a aumentar de maneira expressiva. Movimentos sociais, ONGs e parlamentares progressistas constituíram ampla frente para tentar impedir a aprovação desse absurdo. Será, com certeza, uma árdua luta.

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