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Segunda, 23 Abril 2018 17:02

PPI do ferrogrão: prós e contras

Apresentei na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da qual faço parte, requerimento para realização de seminário cuja pauta visa o debate e esclarecimento acerca de empreendimento especificado no Programa de Parceria de Investimento. Trata-se da Ferrovia EF-170, denominada Ferrogrão, em especial no trecho localizado no Parque Nacional do Jamanxim (PA).

São palestrantes deste evento representantes de diversos segmentos: entidades ambientalistas, indígenas, técnicos da área de construção e autoridades do governo. Debate que se faz urgente e necessário já que a Ferrogrão está em fase de estudos de viabilidade técnica. Momento oportuno para o diálogo sob a ótica de sua inserção em estratégias de desenvolvimento em bases ambiental e socialmente sustentáveis.

É necessário aprofundar o diálogo sobre meios para garantir a articulação entre estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) diante da concessão de empreendimento dessa magnitude. Estudo de impacto e licenciamento ambiental, processos e mecanismos de consulta, prévia e informada junto a povos indígenas e demais populações tradicionais e outras políticas setoriais e territoriais na sua região de influência são exigências básicas. 

A construção da Ferrogrão é importante, ao estimular atividades agropecuárias, madeireiras e minerais de grande escala em nível regional e gerar oportunidades socioeconômicas. Ao mesmo tempo, porém, traz significativos riscos em termos de impactos socioambientais, inclusive efeitos cumulativos com outras grandes obras de infraestrutura, como a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém), a instalação de portos e a construção de hidrelétricas.

Prós e contras acerca de uma obra dessa dimensão precisam ser analisadas no contexto de fragilidade da governança na região, que tem se associado a problemas como desmatamento acelerado, exploração madeireira ilegal, grilagem de terras públicas, expansão de garimpos e altos índices de violência e conflitos pelo acesso aos recursos naturais. Além de impactos em relação a saúde pública e ambientais à comunidades e populações tradicionais.

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