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Segunda, 26 Fevereiro 2018 17:16

Ditacracia ou Democradura?

Ao completar três décadas, a chamada Constituição cidadã, no dizer do então presidente do Congresso Nacional, deputado Ulisses Guimarães, passa por um dos seus momentos mais críticos. Ela vem, sendo vilipendiada, desrespeitada e, principalmente, modificada, muitas vezes ao arrepio da lei, em sinal de claro retrocesso político e social.

Enquanto para regozijo de poucos e desespero de muitos a intervenção no Rio de Janeiro pode representar a volta do Exército ao comando da Nação, ouso afirmar que o processo democrático não está em cheque apenas pela presença dos militares nos morros cariocas. É um conjunto de ações desse ilegítimo governo, que se soma à forma seletiva de atuação de setores do Judiciário e que se completa com as aberrações do Legislativo.

A ditadura, acredito, em seu modo clássico, teria dificuldade em se viabilizar tendo em vista a complexidade e pluralidade da sociedade brasileira. Assim, se não cabe o “prendo e arrebento”, como na era de um certo general/presidente, a turma que governa (PSDB, PPS, MDB/Temer) institui a ditacracia ou democradura. O neologismo não importa, pois trata-se de uma democracia de mera aparência.

Numa democracia uma Presidenta não seria afastada por crime que não cometeu, governo não mudaria leis trabalhistas ou venderia e privatizaria patrimônio nacional (terras na Amazônia, petróleo (pré-sal), sistema elétrico e até nossas reservas de água doce) sem consulta e debate com a sociedade, ensino público não seria “reformado” para favorecer os empresários da rede particular...

E agora, a pérola, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), da base de Temer, apresentou Projeto de Lei em que classifica o MST e o MTST como grupos terroristas. Ou seja, criminalizar os movimentos sociais, como já vem acontecendo, pode tornar-se lei. É mais uma face da truculência, falta de compromisso com a democracia e o estado de direito.

Triste ironia. Em 1988 coube ao MDB, na pessoa de Ulisses Guimarães, promulgar a Carta Magna. Trinta anos depois, esse mesmo partido, na pessoa de Michel Temer, rasga a Constituição brasileira ao sabor dos seus interesses golpistas.

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