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Segunda, 11 Dezembro 2017 16:27

S.O.S. Rio Paranapanema

Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentei, em seis de dezembro último, parecer favorável ao Projeto de Lei 7324/17 que proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas ou mesmo as chamadas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Paranapanema, que fica na divisa entre os estados de São Paulo e Paraná. Medida necessária, tendo em vista os danos ambientais que tais construções certamente vão provocar ao rio, que já abriga 11 barragens.

Entre esses danos cito a inevitável realocação das populações ribeirinhas e pequenos agricultores das regiões que integram a bacia do Paranapanema e serão inundadas pelo reservatório das usinas, a consequente destruição da cobertura vegetal natural, o assoreamento do leito e alterações no regime hidráulico do rio.

Na formulação do meu parecer observei que, apesar de ser uma fonte de energia renovável e não emitir poluentes, a energia hidrelétrica não está isenta de impactos ambientais e sociais.

Há que prevalecer o bom senso, o Paranapanema não comporta mais esse tipo de empreendimento, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte.

O entorno do rio e seu leito estão no limite da saturação com as atuais 11 barragens já existentes.

São cerca de 4,7 milhões de habitantes que de alguma maneira seriam afetados com eventuais novas barragens já que, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a Bacia do Paranapanema, que inclui rios menores, abrange 247 municípios, dos quais 115 localizados em São Paulo e 132 no Paraná.

O PL 7324/17 tramita, a partir de então, em caráter conclusivo.

Em sua nova fase será analisado pelas comissões de Minas e Energia e também a de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em respeito a “mãe natureza” e populações do entorno do Paranapanema, fiel ao que propõe o Projeto e referenda o parecer que elaborei, em todas as etapas de trâmite na Casa, até chegar ao plenário para votação, vou continuar na luta para garantir sua aprovação final.

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