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Segunda, 04 Dezembro 2017 16:54

O risco do royalties na Agricultura

Uma proposta de mudança sobre propriedade intelectual de sementes (royalties), que está em andamento na Câmara dos Deputados, pode colocar em risco nossa soberania alimentar e onerar pequenos, médios e grandes produtores agrícolas brasileiros.

O PL 827/2015, que está para entrar em votação, faz ruir o equilíbrio instituído pela Lei 9.456/1997, entre o incentivo à pesquisa de novas tecnologias agrícolas, através do pagamento de royalties, e o justo acesso do produtor brasileiro a sementes para plantação. A intenção deste Projeto de Lei é favorecer as empresas transnacionais que detém a propriedade intelectual e recebem royalties por suas sementes.

A proposta da bancada ruralista prevê que o agricultor passe a pagar royalties tanto no momento da compra das sementes como também na safra seguinte, caso utilize parte da colheita para novo plantio. E, pior ainda, o agricultor não poderá utilizar estas sementes na segunda safra sem autorização expressa da empresa detentora da cultivar, ou seja, proprietária do royalties da semente do primeiro plantio.

Se aprovado, este Projeto de Lei vai impossibilitar uma prática tradicional dos pequenos agricultores que é guardar e trocar sementes de uma safra para outra, o que tem contribuído para manter a diversidade do banco genético da agricultura brasileira. Para os pequenos, em geral com pouca ou nenhuma margem de lucro, a dupla cobrança de royalties vai comprometer sua viabilidade econômica. Mas os agricultores mais capitalizados também seriam onerados e perderiam, igualmente, sua liberdade de cultivo.

Assim, com este Projeto da bancada ruralista as grandes corporações teriam ainda mais controle sobre nossa agricultura e maiores lucros. Em defesa dos direitos dos agricultores brasileiros, vamos resistir e denunciar mais esse processo de corrosão da soberania nacional por este governo ilegítimo.

Gazeta SP

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