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Segunda, 18 Setembro 2017 18:56

Senhor governador, um apelo

 

No final de agosto o Ministério da Justiça revogou a portaria da então presidenta Dilma que assegurava reserva de área à comunidade indígena Guarani, no Pico do Jaraguá. Como justificativa, o governo Temer alegou erro administrativo e que a reserva “foi demarcada sem a participação do estado de São Paulo na definição das formas de uso da área”.

Observei, de imediato, que tal justificativa não tem fundamento. Lembrei, ainda, que em todo procedimento dessa natureza é aberto prazo para o contraditório e o Governo paulista não se pronunciou. Ou seja, não há base legal para revogar a portaria da presidenta Dilma e, por isso, entrei com medidas no Legislativo para anular esta desumana
revogação.

Praticamente um mês se passou e a comunidade Guarani recebeu apoio e solidariedade de amplos setores da sociedade, fez manifestação na Paulista, ocupou o escritório da Presidência e “tomou” o Pico do Jaraguá em sinal de protesto e pela garantia de sua reserva naquela região. Por tudo isso, e por ser o centro da justificativa do governo Temer para a revogação, faço aqui, publicamente, ao governador Alckmim um apelo: faça valer a portaria da presidente Dilma.

O senhor não pode compactuar com essa medida discriminatória e até mesmo genocida, contra os Guarani. Pense na tradicionalidade e na sobrevivência dessa comunidade. Transcorrido quase um mês desde a equivocada revogação e vários acontecimentos e manifestações em favor dos Guaranis, é difícil crer que o senhor queira estar associado a uma atitude desumana, justificada pelo cinismo e pelas sucessivas injustiças deste ilegítimo governo federal.

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