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Segunda, 11 Setembro 2017 16:50

Lixo: verso & reverso

“ Os avanços e desafios da logística reversa”. Esse foi o tema da audiência pública, realizada na Câmara, em cinco de setembro último, protagonizada pela Comissão de Meio Ambiente, da qual sou presidente. À abertura do evento destaquei nosso trabalho relacionado ao tema.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos acaba de completar sete anos de vigência. Sancionada em 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.305 trouxe inovações relevantes à sua gestão no País. Da forma como foi estruturada, a Lei foi capaz de agregar o que havia de mais atual e eficaz na gestão de resíduos, mesclando instrumentos de forma harmônica e equilibrada.

Em contraste com a modernidade da legislação, todavia, dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) indicam que 42% dos quase 70 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletadas anualmente no Brasil ainda têm como destino os lixões e aterros controlados. Mudar esse cenário passa, necessariamente, pela efetiva implementação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. E isso demanda um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e prestadores dos serviços de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

O engajamento da população é essencial à efetividade desse desafio, razão pela qual esta Comissão valoriza os espaços de diálogo sobre o assunto. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus avanços e demandas na implementação da logística reversa é mais um dos nossos compromissos de atuação, em defesa do meio ambiente.

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