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Segunda, 07 Agosto 2017 19:47

Atento ao código de mineração

No final de julho Michel Temer encaminhou à Câmara novas Medidas Provisórias. Campeão de MPs, nesse período de pouco mais de um ano de governo, já encaminhou mais que os governantes anteriores (Dilma, Lula e FHC). Três delas com propostas de mudanças no Código da Mineração.  A MP 791, institui a Agência Nacional de Mineração, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral. Já a 790 propõe alterações no Decreto Lei 227/1967 e Lei 6567/1978, sobre o Regime Especial para Exploração. E, por fim, a 789, que traz alterações na Lei 7990/1989, bem como na Lei 8001/1990, que tratam de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.  Tais mudanças vêm sendo debatidas desde o 1o governo Dilma, em 2011. Algumas das medidas, é fato, desagradam parte do setor, ao estabelecer que “o exercício da atividade de mineração inclui a responsabilidade do minerador pela recuperação ambiental das áreas impactadas”. Claro que isso incomoda gente acostumada a deixar passivos ambientais para a sociedade.  Atento ao tema, na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentei um conjunto de emendas a serem incorporadas aos textos das MPs 789 e 790. São 17 propostas entre supressão e substituição de textos, além de sugerir adição de nova redação.  Proponho que seja instituído o Conselho Nacional de Política Mineral que definirá, mediante consulta pública, um zoneamento ecológico como medida importante para a preservação ambiental, equilíbrio biológico e defesa da cultura e da vida dos povos tradicionais.

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